O Comando Territorial de Aveiro, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Águeda, no dia 16 de Julho, identificou um homem de 56 anos, em Fontão – Angeja, por posse ilegal de espécies protegidas.

No decorrer de uma ação de fiscalização os militares verificaram que o indivíduo não era detentor dos certificados da união europeia para detenção dos 21 espécimes, tendo por isso sido apreendidos:

·         Sete Carduelis carduelis (pintassilgo);

·         Cinco Psittacus erithacus (papagaios cinzento);

·         Quatro Carduelis spinus (lugre);

·         Duas Araras chloropterus (arara vermelha);

·         Um Eolophus roseicapilla (catatua rosada);

·         Um Amazona aestiva (papagaio verdadeiro);

·         Um Amazona ochrocephala (papagaio).

As espécies apreendidas encontram-se protegidas ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) e da Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa (Convenção de Berna), sendo necessário uma autorização para a sua detenção. A falta desta autorização levou à elaboração de dois autos de contraordenação.

Foram ainda realizadas dez fiscalizações a canídeos existentes na habitação, tendo-se elaborado três autos de contraordenação por:

·         Falta de vacina antirrábica;

·         Falta de identificação eletrónica;

·         Falta de registo de canídeo;

·         Falta de licença de detenção e posse de canídeos;

·         Desrespeito do número máximo permitido para o alojamento de canídeos.