A quantia terá de ser entregue num prazo máximo de seis meses.

O gerente de um lar de idosos do Norte aceitou pagar ao Estado 800 euros para que seja arquivado um processo-crime em que é coarguido por vacinação irregular da sua mulher como se fosse profissional da instituição.

Numa informação dada hoje, em que omite o nome da instituição em causa, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) afirma que a quantia terá de ser entregue num prazo máximo de seis meses, no âmbito de suspensão provisória do processo.

Para que o processo seja arquivado torna-se necessário também, de acordo com o revelado pela PGR-P, que a própria instituição entregue ao Estado 1.200 euros e que a mulher que recebeu a vacina indevidamente preste 160 horas de trabalho comunitário.

“Ponderados todos os elementos relevantes”, o Ministério Público “concluiu que estavam reunidos os requisitos para que o processo fosse suspenso provisoriamente. Como esta medida processual depende da concordância dos arguidos, foram os mesmos confrontados com ela, nos termos delineados pelo Ministério Público quanto a prazo e injunções, aceitando-a”, explica a Procuradoria.

Agora, “se os arguidos cumprirem as referidas injunções e não cometerem, durante o prazo da suspensão, crime da mesma natureza, o processo será arquivado. Caso contrário, o processo prosseguirá para julgamento”, acrescenta.

Segundo a investigação, o gerente do lar ‘furou’ as regras da vacina da covid-19 vigentes nos princípios de 2021, que restringiam a toma a determinados profissionais, e inscreveu a sua mulher nas listas de pessoas elegíveis para vacinação nessa fase, como se fosse profissional da instituição, juntamente com os demais trabalhadores.

A mulher foi vacinada em 23 de janeiro e em 13 de fevereiro, “por meio do engano criado aos serviços de saúde do Estado no âmbito do SNS com competência e responsabilidade no processo de organização e administração das vacinas contra a covid-19”, assinala a PGR-P.

Em 25 de junho de 2021, o Ministério Público adiantou ter já aberto 216 inquéritos crimes relacionados com fraudes no processo de vacinação contra a covid-19, dos quais 30 já tinham sido concluídos, e tinha já constituído mais de 50 arguidos.

“Na sequência das notícias vindas a público e persistindo factos que levantam suspeitas da continuação de eventuais desvios ou fraudes no processo de vacinação contra a covid-19, comunica-se que foram, até ao momento [25 de junho de 2021], iniciados 216 inquéritos crime, de Norte a Sul do país, incluindo regiões autónomas, sobre esta matéria”, referiu a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado.