Fundos Comunitários
Os fundos comunitários têm sido, e continuarão a ser, a fonte de financiamento que permite às Autarquias Locais realizar mais que a mera gestão diária dos serviços municipais.
Com efeito, em Municípios como o nosso, as transferências do Estado estão hoje reduzidas ao essencial para assegurar o pagamento dos salários e garantir o funcionamento dos serviços. Pagas estas despesas correntes e quotidianas, praticamente nada sobra para a realização de obras.
Assim, a procura por fontes de financiamento alternativas ao crédito bancário – hoje fortemente limitado às Autarquias – remete-nos, inelutavelmente, para a “corrida” aos fundos comunitários.
Neste contexto, o actual executivo municipal, tem conseguido, com sucesso, marcar presença na distribuição dos fundos comunitários destinados às Autarquias Locais. A titulo de exemplo, em dois anos de mandato, o executivo PSD conseguiu candidatar, aprovar e executar obras cujo financiamento comunitário ultrapassa já um milhão de euros, como é o caso do prolongamento da Marginal da Praia de Mira, a requalificação do Centro da Barra de Mira, a requalificação do Centro da Vila de Mira, a requalificação do Bairro da Valeira, o saneamento da Ermida, saneamento do centro da Vila de Mira (Mira Poente), o saneamento da Praia de Mira, entre outras.
Não obstante o sucesso das operações supra referidas, é certo que o actual executivo se deparou com um cenário sui generis em termos de fundos comunitários, uma vez que o início do mandato autárquico coincidiu com o términus do quadro comunitário anterior (2007-2013) e o início do novo quadro comunitário (Portugal 2020). Neste contexto, os fundos comunitários disponibilizados aos municípios entre 2013 e 2015, apenas foram acessíveis em regime de aprovação condicionada, designado por regime de “overbooking”. Tal regime significa que, do quadro comunitário anterior, houve algum dinheiro distribuído por projectos que não vieram a ser concretizados pelos promotores, o que conduziu a que tenha “sobrado” dinheiro. Esses fundos foram então novamente disponibilizados para novas candidaturas, mas de forma condicionada. Ou seja, os municípios tiveram que aprovar as candidaturas, executar as obras e pagá-las na íntegra, sendo que só após o pagamento é que serão libertados os fundos comunitários respectivos. Ora, todas as obras levadas a cabo pelo executivo municipal nestes dois anos de mandato, foram inseridas neste regime, o que exigiu um enorme esforço financeiro, com vista a colher os fundos atribuídos já na fase final. Assim, temos hoje um conjunto de obras financiadas, executadas e pagas na totalidade.
A abertura do novo quadro comunitário (2015 a 2020), é também um novo desafio para o executivo municipal, uma vez que, ao contrário da “relativa facilidade” com que se acedia aos fundos no passado, hoje as exigências são mais profundas, sendo-nos imposta uma lógica de integração e projecção dos resultados do investimento numa perspectiva de crescimento global do Município, em termos de desenvolvimento, crescimento económico, criação de emprego, impacto social, promoção da igualdade de oportunidades, entre outras. Assim, a par da execução das obras que coincidiram com o fim do anterior quadro comunitário (regime de overbooking), o executivo teve ao mesmo tempo que, de olhos postos no futuro, preparar-se para o novo quadro comunitário. Nesse sentido, teve que elaborar instrumentos e documentos base que serão condição indispensável para o acesso aos novos fundos comunitários, de entre os quais se destacam a delimitação das áreas de reabilitação urbana (ARU’s) e a elaboração de um Plano de Acção Local (PAL). Estes e outros instrumentos, são hoje uma realidade no município de Mira e colocam o nosso Município numa posição privilegiada para o acesso pleno a todas as potencialidades do novo quadro comunitário que agora se inicia.
É de resto com satisfação que, graças ao trabalho preparatório realizado, estamos já hoje a preparar e submeter candidaturas aos primeiros avisos do Portugal 2020.
Concluindo, é com a convicção de que esta forma de financiamento da autarquia é essencial para o progresso e desenvolvimento de Mira, que se tem feito uma aposta forte no aproveitamento de todas as potencialidades dos quadros comunitários – passado e futuro – certos de que o trabalho árduo exigido, será recompensado pelos frutos colhidos.
