Um tribunal de segunda instância da Hungria indeferiu o recurso de Rui Pinto apresentado pelo colaborador do ‘Football Leaks’ para tentar evitar a sua extradição para Portugal, decidida na semana passada, disse à agência Lusa fonte judicial.
Segundo a mesma fonte, esta decisão não é passível de recurso, o português vai ser extraditado e o material informático que lhe foi apreendido também deve ser remetido para as autoridades lusas.
Ao Público, o seu advogado húngaro, David Deak, confirmou a mesma informação, acrescentando que “o tribunal deu dez dias para Rui Pinto ser enviado para Portugal”.
Em 5 de março, o Tribunal Metropolitano de Budapeste anunciou a extradição do português, mas Rui Pinto interpôs recurso (que teve efeito suspensivo da extradição) para uma segunda instância, que negou agora indeferiu o apelo.
Com esta decisão, Rui Pinto, que aguardou a decisão detido – estava em prisão domiciliária -, deve ser extraditado nos próximos dias a fim de ser presente às autoridades portuguesas para primeiro interrogatório judicial.
Na audiência pública, Rui Pinto pediu ao Tribunal Metropolitano de Budapeste para não ser extraditado, alegando tratar-se de “uma questão de vida ou morte”, que colocava em causa a sua segurança pessoal.
Rui Pinto esteve em prisão domiciliária em Budapeste desde 18 de janeiro e até 05 de março, na sequência de um mandado de detenção europeu emitido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Na base do mandado estão o acesso aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento ‘Doyen Sports’ e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de jogadores do Sporting e do então treinador Jorge Jesus, assim como de contratos celebrados entre a ‘Doyen’ e vários clubes de futebol.
Em 13 de fevereiro, o tribunal húngaro rejeitou o recurso do Ministério Público daquele país para que Rui Pinto passasse a prisão preventiva, mantendo o português em prisão domiciliária, enquanto aguardava o desenrolar do processo de extradição para Portugal, ao qual se opôs.
Rui Pinto terá acedido, em setembro de 2015, ao sistema informático da “Doyen Sports Investements Limited”, com sede em Malta, que celebra contratos com clubes de futebol e Sociedades Anónimas Desportivas (SAD).
O ‘hacker’ é também suspeito de aceder ao email de elementos do conselho de administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD ‘leonina’.
Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.e violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.
Lusa / Madremedia