29.12.2023 –
A Câmara da Figueira da Foz aprovou por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.
A proposta apresentada em sessão extraordinária da Câmara pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.
Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.
Com a aprovação, fica completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024, que mantém a taxa de IMI nos 0,4%, com dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
Na derrama, vai ser aplicada a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros.
