O Ministério Público acusou 131 arguidos por associação criminosa, corrupção e falsidade informática, praticados nas diferentes qualidades de donos de escolas de condução, instrutores, examinadores e particulares interessados na obtenção ilegal de cartas de condução, foi hoje divulgado.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), entre os arguidos figuram sociedades donas de centros de exame, tendo no processo o Ministério Público (MP) requerido a declaração de perda a favor do Estado das quantias ilicitamente obtidas pelos arguidos enquanto produto dos crimes, de montante superior a 619.500 euros.
Para o efeito, o grupo organizado fornecia aos interessados nos exames o equipamento tecnológico destinado a captar as questões que surgiam no monitor dos exames teóricos, transmitindo para o exterior as imagens e permitindo que estes fossem auxiliados com as soluções enviadas pelos arguidos colocados no exterior, através de radiofrequência ou telemóvel.
Os arguidos envolvidos neste esquema de corrupção organizada – adianta a PGDL – transportavam consigo a câmara dissimulada no botão da camisa e um auricular sem fios destinado a transmitir as indicações necessárias a responderem corretamente aos testes, conforme combinado.
“Como contrapartida indevida os arguidos das escolas recebiam uma quantia compreendida entre cerca de 1.000 a 5.000 euros, proventos partilhados com os examinadores que recebiam cerca de 750 euros”, indica a PGDL.
Os factos ocorreram em cerca de 150 provas realizadas entre Outubro de 2013 e Novembro de 2015 e beneficiaram indevidamente outros tantos candidatos.
Segundo a acusação, os arguidos aproveitaram-se criminosamente do exercício de funções nos centros de exame investigados, obtiveram elevados proventos com esta atividade criminosa, lesando os deveres funcionais de isenção, tratamento igual dos cidadãos e probidade no exercício de funções de natureza pública e originando perigo para a segurança nas estradas, uma vez que os envolvidos eram aprovados sem a habilitação efetiva para a condução.
A atividade criminosa foi desmantelada através das detenções efetuadas a 17 de novembro de 2015 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP), que dirigiu o inquérito.
O inquérito foi dirigido pela 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, coadjuvado pela UNCC da PJ.
Lusa