Projeto de lei de proteção dos direitos sexuais e reprodutivos debatido na próxima semana em Conselho de Ministros.

O Governo espanhol vai debater na próxima terça-feira a nova lei do aborto elaborada pelo Ministério da Igualdade.

Entre as principais novidades do projeto-lei, a que o El País teve acesso, está a possibilidade de as jovens a partir de 16 anos poderem abortar sem autorização dos pais, uma licença de três a cinco dias para menstruações dolorosas e interrupções voluntárias da gravidez, licença pré-natal remunerada a partir da 36ª semana e os centros educativos terão de oferecer, gratuitamente, os produtos necessários à menstruação.

Em causa está uma nova lei e não uma reforma da anterior, em vigor desde 2010. O Ministério da Igualdade incluiu no novo projeto lei uma cláusula de revogação da lei anterior de modo que esta deixaria de estar em vigor e será necessária maioria absoluta do Congresso para aprovar o novo texto.

ABORTO A PARTIR DOS 16 ANOS E SEM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS

Na nova lei, o Governo de esquerda quer tornar o aborto mais amplamente disponível, removendo a exigência de permissão dos pais para jovens de 16 e 17 anos e garantindo o acesso a interrupções em hospitais públicos.

O aborto, segundo a lei atual possível até às 14 semanas de gravidez, continua a ser uma questão polémica neste país de maioria católica. Atualmente, há muitas zonas do país onde não é possível fazer um aborto devido porque os médicos se recusam por motivos éticos.

Recentemente, o Parlamento determinou ser crime perseguir ou intimidar mulheres para impedir o seu direito ao aborto em resposta a protestos frequentes do lado de fora das clínicas de aborto.

LICENÇA MENSTRUAL

O documento inclui a saúde menstrual como parte do direito à saúde, que deve ser igual para todos em todos os níveis de saúde e sem distinção de local de residência e especifica que serão combatidos os estereótipos e mitos sobre a menstruação que ainda existem e que dificultam a vida das mulheres”, refere o El País.

Entre as medidas propostas estão a licença médica de três dias com a possibilidade de extensão para cinco “para quem apresenta períodos incapacitantes: dores intensas, cólicas, cólicas, náuseas, tonturas e vómitos que algumas mulheres sofrem a cada ciclo”.

Caso a proposta seja aprovada, a Espanha será o primeiro europeu a reconhecer o direito a uma licença devido a dores menstruais, como acontece em países como o Japão, a Coreia do Sul, Indonésia e Zâmbia.

SIC Notícias