15.3.2023 –

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão à mulher que recebeu dinheiro a mais da Segurança Social e que o tentava devolver há meses, sem sucesso. Agora, a Segurança Social foi condenada a receber de volta o dinheiro que pagou a mais.

A justiça deu 30 dias à Segurança Social para corrigir um erro que já dura há 15 meses e que estava a deixar uma mulher de 62 anos em desespero.

De baixa médica, Maria devia receber cerca de 600 euros por mês, mas em vez disso, a Segurança Social estava a transferir-lhe para a conta três vezes mais: 2.400 euros. A situação colocou-a em risco de perder a casa camarária, por ter sido considerada uma pessoa com rendimentos altos.

Mal notou o erro, Maria tentou por diversas vezes devolver o dinheiro. A Segurança Social admitiu o erro, mas nunca resolveu o problema. Foi preciso levar o caso a tribunal.

De acordo com a sentença a que a SIC teve acesso, o tribunal aponta o dedo à Segurança Social. Para o juiz, este é mesmo um caso inusitado.

Nunca vimos uma situação idêntica, ser o interessado a pedir que a Segurança Social receba o que pagou em excesso”.

A família não põe de parte recorrer novamente à justiça. Desta vez, porque Maria estava isenta de apresentar IRS e agora está obrigada a fazer a declaração de rendimentos.

Não acho justo que nos dias de hoje tenhamos de recorrer à comunicação social para que sintamos que o Estado nos ouve e nos respeita. No caso de se verificarem no futuro consequências por parte deste erro, vamos recorrer e pedir uma indemnização”, diz a filha à SIC.

Desde sexta-feira que a SIC tenta obter uma justificação sobre este caso. O Ministério da Segurança Social remeteu respostas para o Instituto de Segurança Social. Mas, até à data da reportagem, a SIC não recebeu uma justificação para o erro nem uma reação à condenação.

SIC Notícias