02.07.2025 –

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Coimbra – Pedro Delgado Alves, Pedro Coimbra e Rosa Isabel Cruz – regressaram ao Instituto Superior Miguel Torga para apresentar oficialmente um projeto de lei que visa clarificar as atribuições da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra enquanto entidade instituidora da instituição.

A iniciativa surge na sequência de uma reunião realizada durante a campanha eleitoral e pretende pôr fim às dúvidas jurídicas que persistem desde 2014, ano em que a CIM Região de Coimbra foi designada, por via legislativa, como entidade sucessora responsável pelo Instituto Superior Miguel Torga. No entanto, a forma como essa sucessão deveria operar não ficou claramente definida na legislação então aprovada.

O projeto de lei agora apresentado pretende, assim, eliminar ambiguidades interpretativas e garantir que a CIM dispõe de todas as competências legais para acompanhar e exercer plenamente as suas funções na gestão da instituição de ensino superior.

Fundado em 1937, com a designação original de Escola Normal Social “A Saúde”, o Instituto Miguel Torga atravessou várias fases institucionais, tendo sido integrado sucessivamente por diferentes entidades públicas, como a Junta da Província da Beira Litoral e a Assembleia Distrital de Coimbra.

Com esta proposta legislativa, os deputados socialistas pretendem reforçar a estabilidade institucional do Instituto Superior Miguel Torga, assegurando o enquadramento legal adequado para que a CIM da Região de Coimbra possa exercer, com segurança jurídica, o papel de entidade instituidora.

Jornal Mira Online

Fontes: Assembleia da República / PS Coimbra / Instituto Superior Miguel Torga.