A medida tem aplicação retroativa ao dia 1 de setembro, explica o Ministério da Segurança Social.

O Governo anunciou esta terça-feira o alargamento da gratuitidade das creche a todas as crianças dos agregados do 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar.

A medida tem aplicação retroativa ao dia 1 de setembro, explica o Ministério da Segurança Social, em comunicado.

“Ao abrigo da portaria hoje publicada, o Estado substitui-se às famílias no pagamento da comparticipação familiar devida pela frequência das crianças dos 1.º e 2.º escalões de rendimento da comparticipação familiar nas creches e creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social. As amas do Instituto da Segurança Social são também abrangidas por esta medida”, adianta a tutela.

Com este alargamento, estima-se que passem a estar abrangidas 35 mil crianças pela gratuitidade das creches.

O Instituto da Segurança Social vai, ainda durante este mês, notificar os beneficiários com crianças até aos 3 anos.

“A promoção da natalidade e da parentalidade concretizam-se através da criação de condições favoráveis para o nascimento de filhos. A gratuitidade das creches é uma delas”, afirma a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Esta medida surge depois de, em novembro de 2020, ter sido publicada a portaria que estabeleceu a gratuitidade das creches para crianças de famílias do 1.º escalão de comparticipação e segundos filhos do 2.º escalão de comparticipação familiar.

RR