Numa excelente iniciativa da Associação Empresarial de Mira, o professor Mário Frota esteve neste sábado, a dar uma palestra sobre“Serviços Públicos Essenciais”, na Incubadora de Mira.

Com uma forma eloquente de falar, Mário Frota discorreu, durante uma hora, aproximadamente, sobre as (muitas) formas com que nós, cidadãos, somos enganados e ludibriados pelas mais diversas formas e pelos mais diversos meios.

Ficou-se com a sensação de que haverão poucas (ou, nenhumas) áreas em que não hajam situações de conflitos, geradas pelas “letras pequeninas” dos contratos, na forma de “cláusulas abusivas” ou de publicidade enganosa, ou seja lá de que maneira for.

Como exemplo da (frágil) situação do consumidor na sua relação com as entidades que vendem ou prestam serviços, o orador tratou de afirmar algo que é básico, mas em que poucos de nós pensamos: “Quando o contrato for celebrado por telefone o consumidor só ficará vinculado a ele, depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito. Ou seja, “a palavra oral” não tem valor vinculativo!”.Quantos de nós já pensaram nisto? Quantos de nós não fomos “seduzidos” por telefone ou telemóvel para depois nos arrependermos e pensamos que “o mal já estava feito”?…

Como disse o “homem que dá a cara” pela ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, na verdade… “estamos entregues à bicharada”. Dito isto, parece que está (realmente) tudo esclarecido. Por este motivo, dentre tantos outros, entidades como a ACOP são úteis, necessárias e, até, fundamentais, já que as reclamações dos consumidores “são ignoradas inúmeras vezes por quem deveria ser seu porta-voz”. Sem papas na língua, Mário Frota coloca o dedo na ferida, com uma frase lapidar: “Será, isto, viver num Estado de Direito”?

Como cidadãos interessados, devemos prestigiar ações como esta, que só dignificam a cidadania. Elas não acontecem por acaso, mas pelo facto de nos ajudar a criar uma cultura de participação que só nos beneficia a todos, em conjunto. É que, desta forma, a “vox populi” se faz ouvir mais alto e forte, fazendo com que aqueles que “usam e abusam” tenham mais decência nas suas ações…