O primeiro-ministro considerou hoje que uma redução do IVA sobre os combustíveis é a “chave” para controlar a atual escalada de preços, mas acentuou que essa medida será temporária, vigorando apenas na atual conjuntura de crise.
Esta posição foi transmitida por António Costa no plenário da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República e surgiu em resposta a uma parte da intervenção do presidente do PSD, Rui Rio, em matéria de medidas de combate à crise energética.
Perante os deputados, o líder do executivo começou por se referir às presentes limitações do presente quadro institucional em matéria de redução do IVA sobre os combustíveis, assinalando para o efeito que não basta uma autorização da parte da Comissão Europeia para que essa medida seja adotada, sendo também necessário que a Assembleia da República esteja em pleno funcionamento.
“Em matéria fiscal, a competência é exclusiva da Assembleia da República. E nós ainda não temos a Assembleia da República instalada e em pleno funcionamento. Portanto, se tudo correr bem, na próxima semana será instalada a Assembleia da República e todos teremos outros instrumentos que neste momento não dispomos para se poder intervir em matéria fiscal”, completou.
Em resposta a Rui Rio, o primeiro-ministro sustentou que, face a atual conjuntura económica provocada pela invasão militar russa na Ucrânia, “a intervenção fiscal que produz efetivamente efeitos é no IVA”.
O IVA é o imposto em que a receita varia em função do aumento do preço. O ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) tem valor fixo. Por isso, para a receita do ISP, é absolutamente indiferente se o preço sobe ou não. Até diria mais: Se o preço subir tanto que as pessoas consumam menos, a receita do ISP, em vez de aumentar, diminui. Portanto, o ISP não é a chave para solução”, argumentou.
Em contraponto, de acordo com o líder do executivo, “a chave para a solução está mesmo na taxa do IVA”.
No entanto, o primeiro-ministro deixou logo a seguir uma advertência, procurando deixar bem assente que o seu Governo optará por uma descida do IVA sobre os combustíveis com vigência transitória e não de médio prazo.
“Neste momento, transitoriamente, enquanto se verificar a atual situação anómala nos mercados, justifica-se uma descida da taxa do IVA sobre os combustíveis. Quero repetir o temporário, porque não deve haver nenhuma dúvida de que não há margem para invertermos a política energética”, acentuou.
Para António Costa, a solução estrutural passa “por acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são elas que libertam da dependência externa e do caráter volátil dos preços nos mercados internacionais do gás e dos combustíveis fósseis”.
”Não vamos mudar estruturalmente uma política. Vamos alterá-la conjunturalmente para responder a um problema”, acrescentou.
Maioria dos partidos pede descida de impostos sobre combustíveis e energia
A maioria dos partidos com assento parlamentar pediu hoje ao primeiro-ministro que desça os impostos sobre os combustíveis e a energia, embora variando nas soluções que defendem.
No debate preparatório do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, que terá na agenda as consequências económicas da invasão da Ucrânia, o presidente do PSD, Rui Rio, pediu a António Costa que o Governo “renuncie aos ganhos fiscais extraordinários que a subida do petróleo lhe está a trazer” e desça os impostos sobre os combustíveis.
“O Orçamento do Estado em vigor foi elaborado em fins de 2020, com o preço do crude em cerca de metade dos valores da sua atual cotação. É, pois, de elementar justiça que a carga fiscal baixe para o nível de receita inicialmente previsto”, defendeu, manifestando a concordância do partido no reforço para a Defesa e de autossuficiência europeia em matéria alimentar.
Pelo PS, a deputada Constança Urbano de Sousa avisou que tanto a pandemia como a guerra da Ucrânia demonstraram como a Europa não se pode “deixar capturar pelas mais variadas dependências no processo de globalização”, questionando de que forma se vão garantir preços de energia comportáveis sem hipotecar o combate às alterações climáticas.
Pelo BE, a coordenadora, Catarina Martins, considerou que o Governo português “tem sido muito conservador na resposta” ao aumento do preço da energia, defendendo que tem de se agir quer do ponto de vista fiscal, quer no controlo de preços, saudando que o primeiro-ministro tenha anunciado um entendimento para um teto máximo para os preços do gás.
A deputada bloquista salientou que, em Itália, “há sobrelucros que estão a ser taxados com uma sobretaxa” para ajudar na redução tarifária dos mais vulneráveis, defendendo a descida do IVA para a taxa mínima, bem como o fim do adicional do ISP.
Pelo PCP, a deputada Paula Santos apelou a que se inicie “um processo de recuperação do controlo público” do setor energético e lamentou que, no passado, tenham sido chumbadas propostas do partido como a baixa da taxa do IVA na eletricidade, do gás e do nos combustíveis, bem como para a fixação de preços máximos nestas áreas.
A deputada comunista defendeu que o agravamento do preço da energia vai acentuar-se “sobretudo por causa do efeito das sanções”, considerando que “a guerra e as sanções penalizam os mesmos de sempre, os trabalhadores e os povos, enquanto os grupos económicos continuam a amealhar fabulosos lucros”.
Paula Santos contestou que a União Europeia se prepare para aumentar as despesas militares e “até se fale em isenções de IVA na compra de armamento e de outro material e equipamento militar, quando são aplicadas taxas máximas de IVA em bens de primeira necessidade, como a eletricidade ou o gás de botija”.
Na mesma linha, os Verdes defenderam que “a resposta não pode ser militar”, mas sim pacífica e diplomática, e reafirmaram ser contra o uso da energia nuclear.
“Sem se regular os preços, as grandes empresas do setor vão continuar a sugar qualquer alívio que pudesse existir”, alertou a deputada Mariana Silva.
Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que poderiam ser aplicados 200 mil milhões do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para “aplacar” os impactos sociais e económicos da crise energética.
A porta-voz do PAN perguntou ainda a António Costa se está disponível para colocar em marcha mecanismos para que o parlamento português possa ouvir o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, por videoconferência, proposta que Ferro Rodrigues já remeteu a próxima legislatura e a que o primeiro-ministro não deu hoje resposta.
O ainda líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, sugeriu a ponderação de compras conjuntas europeias de petróleo e a reorganização dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência, sobretudo para apoiar as empresas mais afetadas pela guerra.
João Cotrim Figueiredo, deputado e presidente da Iniciativa Liberal, insistiu na pergunta já antes feita por outras bancadas: “Quando é que baixa os impostos sobre os combustíveis?”.
“Não é possível que, perante o que tem sido a subida galopante dos custos da energia, o Governo português se limite a pedir autorização para baixar o IVA um dia destes”, criticou.
André Ventura, deputado e líder do Chega, alertou que a Polónia não esperou pela autorização da União Europeia para baixar o IVA sobre o combustível para 8% e, depois de a maioria das bancadas ter salientado a importância do bom acolhimento aos refugiados (de todas as proveniências), Ventura defendeu que os que vêm da Ucrânia “não são iguais a outros”.
“Estes não são como os que vêm para a Europa promover terrorismo, divisão e a humilhação das nossas. Temos o dever de dizer que não são iguais. Estar ao lado dos ucranianos não é o mesmo que dizer: venham e entrem”, afirmou.
Madremedia/Lusa
