O World Crafts Council Europe, entidade em cuja direção o CEARTE está representado, organizará uma reunião virtual na próxima segunda-feira, dia 7 de março, a partir das 9h00, para discutir com os membros a temática das Indicações Geográficas (IG) para o Setor de Artesanato na Europa.
As indicações geográficas (IGs) artesanais são nomes de produtos ligados à respetiva origem geográfica e ao saber-fazer dos produtores, e têm o estatuto de direitos de propriedade intelectual (PI) (por exemplo, Vidro de Murano, Porcelana de Limoges, Cerâmica de Bolesławiec, Bordado de Castelo Branco, Bonecos de Estremoz, Barro Preto de Olho Marinho, Filigrana de Portugal, e muitos outros em Portugal e por toda a Europa).
As IGs identificam um produto como originário de um lugar específico (nacional, regional ou local), produto esse em que uma determinada qualidade, reputação ou outras características são essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica, considerando, sobretudo, os fatores humanos ligados à cultura e à tradição destas atividades nos territórios de origem. Como tal, as IGs fazem parte do património cultural dos diferentes territórios e da própria UE e contribuem para a sustentabilidade social e ambiental da economia.
Apesar disso, o registo e proteção jurídica destes nomes e destas produções funciona apenas no nível nacional, não existindo atualmente nenhum mecanismo à escala da UE para proteger as qualidades atribuídas a saberes-fazer e tradições locais específicas, como cerâmica, vidro, vestuário, rendas, joalharia, mobiliário e cutelaria, entre outras produções tradicionais, ao contrário do que acontece desde os anos 90 com os produtos agrícolas e agroalimentares tradicionais que têm consagrados os seus sistemas europeus DOP e IGP.
Havendo a expetativa de, finalmente, surgir em 2022 legislação comunitária sobre esta matéria, que tem vindo a ser estudada na UE desde 2009, esta reunião de 7 de março é, de facto, de grande oportunidade.
A reunião será liderada por Audrey Aubard, que representa a Associação Francesa de Indicações Geográficas Industriais e Artesanais (AFIGIA), organismo que nasceu quando o sistema foi aberto em França para produtos industriais e artesanais. Haverá também uma intervenção de Ana Cristina Mendes e Fernando Gaspar, do CEARTE, que apresentarão o sistema português, e de Daniel Martins, do Município de Gondomar, que apresentará o caso da IG Filigrana de Portugal.
À data atual, estão registados como indicação geográfica (IG) 19 produtos artesanais em Portugal, que têm já em funcionamento o respetivo processo de certificação: “Barro Preto de Olho Marinho” (VN Poiares), “Bonecos de Estremoz”, “Bordado de Castelo Branco”, “Bordado de Crivo de S. Miguel da Carreira” (Barcelos), “Bordado de Guimarães”, “Bordado de Tibaldinho” (Mangualde), “Bordado de Viana do Castelo”, “Estanhos Artísticos de Bodiosa” (Viseu), “Figurado de Barcelos”, “Filigrana de Portugal”, “Junça de Beselga – Penedono”, “Lenços de Namorados do Minho”, “Louça Negra de Molelos” (Tondela), “Olaria de Barcelos”, “Renda de Bilros de Peniche”, “Rendas de Bilros de Vila do Conde”, “Traje à Vianesa – Viana do Castelo”, “Viola Beiroa – Portugal” e “Viola Braguesa – Portugal”.
