O deputado e líder do Chega André Ventura foram condenados, em tribunal, por “ofensas ao direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por lhes ter chamado “bandidos”, e vai ter de pedir-lhes desculpa. Na sentença, a que a Lusa teve acesso, a juíza do tribunal de Lisboa reconhece as “ofensas ao direito…
O Tribunal de Almada decidiu hoje levar a julgamento o piloto instrutor responsável pela aterragem de emergência de uma aeronave na Caparica em 2017, que provocou duas mortes, não pronunciando os restantes arguidos, segundo um dos advogados do processo. Rui Patrício, advogado dos arguidos que integram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), referiu à…
Três inspetores do SEF estavam acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, após o Ministério Público pedir a sua condenação e a defesa a absolvição dos arguidos. Acabaram condenados por ofensas à integridade física qualificada, agravada pela morte, com penas inferiores às pedidas pela acusação. O Tribunal Criminal de Lisboa condenou…
O pai e a madrasta de Valentina foram hoje condenados pelo Tribunal de Leiria a 25 anos e a 18 anos e nove meses de prisão, respetivamente, pela prática de vários crimes, entre os quais homicídio qualificado. O Tribunal de Leiria condenou hoje o pai e a madrasta de Valentina, respetivamente, em cúmulo jurídico, pelos…
O ex-agente norte-americano Derek Chauvin, de 45 anos, foi considerado culpado de todas as acusações no julgamento do homicídio de George Floyd. A sentença só será conhecida daqui a algumas semanas, de acordo com os órgãos de informação norte-americanos. Chauvin — que na sala de tribunal ouviu impassível a palavra “culpado” ser pronunciada por três…
O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro, que se encontra suspenso preventivamente, vai ser ouvido, esta sexta-feira, no Conselho Superior da Magistratura, local para o qual foi convocada uma manifestação em seu apoio. Segundo noticia o jornal Público, o juiz Rui Fonseca e Castro, que está suspenso preventivamente por incentivar ao incumprimento das regras adotadas para…
A procuradora-geral da República admitiu hoje compreender “alguma perplexidade” manifestada por vários setores da sociedade a propósito da decisão instrutória da Operação Marquês, que desconsiderou a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Púbico (MP). “Compreendo alguma perplexidade já manifestada por alguns setores da nossa sociedade”, afirmou Lucília Gago, à margem da apresentação de um relatório…
O juiz Ivo Rosa considera que há indícios suficientes para que José Sócrates seja julgado por três crimes de branqueamento de capitais. De acordo com o juiz, entre 2010 e 2014, Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, levantou dinheiro que fez chegar, em numerário, ao ex-primeiro-ministro. Apesar de Sócrates e Santos Silvas terem alegado que…
Caem as acusaçõs de corrupção de Ricardo Salgado e Sócrates. Crimes já prescreveram Os alegados crimes de corrupção imputados a José Sócrates e Ricardo Salgado, no âmbito dos interesses do Grupo Espírito Santo na Portugal Telecom, não vão ser julgados, uma vez que já prescreveram, indica o juiz Ivo Rosa. A Ricardo Salgado era…
Alegado crime de corrupção passiva de Sócrates já prescreveu O antigo primeiro-ministro José Sócrates, que terá ilegamente favorecido o grupo Lena, constituindo um crime de corrupção passiva, não irá a julgamento por estes atos, uma vez que o crime terá acontecido em 2007 e, pelas regras legais, já prescreveu. O mesmo se aplica ao crime…
O ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados. Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, José Sócrates, de 63 anos, pode tornar-se no primeiro ex-chefe de Governo português a ser julgado por corrupção passiva de titular…
Suspeito prometia lucros na ordem dos 27% e que obteve de forma ilícita pelo menos cinco milhões de euros. A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem suspeito de ter montado um esquema de fraude financeira internacional em pirâmide que prometia lucros na ordem dos 27% e que obteve de forma ilícita pelo menos cinco…
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, viu arquivadas as acusações de burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num dos processos ligados ao BPN, segundo o despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso. O dirigente ‘encarnado’ detinha 80% das ações e presidia ao grupo Inland, que beneficiou de…
A decisão instrutória da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está marcada para 09 de abril, em Lisboa, disse à Lusa fonte da defesa. Seis anos depois da detenção de Sócrates, por suspeitas de crimes económico-financeiros, a decisão de levar ou não os 28 arguidos a julgamento será conhecida a 09…
Em causa estão crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver, em coautoria. O Ministério Público de Leiria pediu na sexta-feira, 25 anos de prisão para o pai e para a madrasta de Valentina, uma menina que morreu em 2020, em Peniche, alegadamente vítima da violência. O MP, que os acusa dos crimes de…
