06.1.2023 –

A lei entrou em vigor dia 1 e pretende controlar a especulação nos preços do setor imobiliário.

A grande Toronto é uma das zonas abrangidas pela nova lei que concretiza uma promessa eleitoral do primeiro-ministro feita em 2021. Desde o início da pandemia, os preços do imobiliário tornaram-se quase impossíveis de alcançar, pelo habitante médio das grandes cidades.

A culpa é atribuída ao aumento da especulação de casas, compradas para investimento e deixadas vazias, por empresas ou investidores particulares internacionais. Mas dados oficiais de 2020 mostram que apenas entre 2 a 6% das residências tinham pelo menos um proprietário não residente.

Com o objetivo de tornar acessível a compra de casa, a nova lei proíbe que até final de 2024 cidadãos não residentes comprem imobiliário com três ou menos assoalhadas.

Há exceções? Sim. Casas de férias estão excluídas e há também exceções previstas para refugiados, estudantes e para quem seja casado com canadianos.

O custo médio de uma casa canadiana era há um ano de 600 mil euros. Mas desde então, o preço médio caiu 13% embora ainda permaneça 38% acima dos valores pré-pandemia.

Num país com 23% da população composta por imigrantes, a lei tem sido criticada pelo setor imobiliário. Entre os argumentos, considera-se que tem um pendor xenófobo e que não resolve o problema de base: as baixas taxas de juro até 2022 e o reduzido aumento de novas construções.

Alerta-se também que pode provocar uma reação proibitiva em estados americanos com a Florida ou o Arizona, onde muitos canadianos compram casas para fugir ao inverno rigoroso do norte.

O Governo de Otava pouco falou publicamente sobre a lei e a ministra das Finanças apenas disse que “as casas devem ser habitadas por canadianos e não para investimento”.

O Canadá segue uma lei semelhante da Nova Zelândia, em vigor desde 2018. Apesar de a percentagem de proprietários estrangeiros quase ter desaparecido, os preços aumentaram e foram agravados pela inflação do último ano.

SIC Notícias