Comissão Nacional de Proteção de Dados tinha identificado 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações, confirmou hoje à Lusa fonte oficial do município.

A CNPD tinha já anunciado em julho de 2021 – quando a autarquia era ainda liderada pelo socialista Fernando Medina – a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

O processo foi aberto devido a uma participação – que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021 – relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.

A coima relativa à contraordenação pela ausência da avaliação do impacto sobre a proteção de dados poderia atingir 10 milhões de euros, enquanto as restantes 224 poderiam ir, cada uma, até aos 20 milhões de euros.

“Herança pesada” condiciona orçamento da autarquia

A atual liderança da Câmara de Lisboa diz que a multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados “é uma herança pesada” e que condiciona medidas previstas no orçamento apresentado.

“Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa [sob a presidência do socialista Fernando Medina] deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”, lê-se numa reação escrita enviada à Lusa pela Câmara Municipal de Lisboa, atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.

“Vamos avaliar em pormenor esta multa e qual a melhor forma de protegermos os interesses dos munícipes e da instituição”, indicou a Câmara de Lisboa, liderada pelo social-democrata, que governa sem maioria absoluta.

Lusa