Mais de 40 pequenos empresários e outras pessoas ligadas aos setores agrícolas e florestais marcaram presença, no passado dia 22 de maio, na sessão de esclarecimentos “Contabilidade e Fiscalidade nas Pequenas e Médias Explorações Agrícolas e Florestais”.
O auditório da Biblioteca Municipal de Cantanhede serviu assim de palco para mais uma iniciativa, que teve como um dos principais objetivos dotar os intervenientes do setor primário, com respostas eficazes a questões e problemas recorrentes nos agricultores, nomeadamente no que diz respeito a obrigações fiscais e sociais, não esquecendo as questões relacionadas com as alterações legislativas, oportunidades de investimento para produções específicas, candidaturas a programas de apoio, acesso a linhas de financiamento, elaboração de projetos.
A atividade foi moderada por Adérito Machado, vereador da Câmara Municipal de Cantanhede, que contou ainda com a presença de Laura Tarrafa, representante da Confederação Nacional da Agricultura, de Fernando Pompeu, Diretor do Núcleo de Identificação e Qualificação do Instituto da Segurança Social, I. P. – Centro Distrital de Coimbra, de Alcides Oliveira, monitor e formador da Autoridade Tributária e de Vitor Ferreira, representante da Quinta do Olheiro, empresa distinguida como PME Líder’17.
O edil camarário abriu a sessão e começou por destacar “que iniciativas como esta são muito importantes, principalmente para dotar os empresários destas áreas, com conhecimentos em questões fiscais e sociais”. Por outro lado, Adérito Machado lembrou “o importante papel que os municípios têm que ter, principalmente em informar e apoiar estes agentes económicos, permitindo-lhe a aquisição de importantes informações que lhes permitam responder com rapidez e eficácia em muitas matérias. Os municípios têm esse dever para com as populações e Cantanhede tem primado por consolidar estas ideias, de forma a potenciar a agricultura e a floresta”.
O vereador apontou a informação, a formação e o apoio prestado aos agricultores “como eixos prioritários e fundamentais para o desenvolvimento sustentado, não só da agricultura como também da floresta. Só com empresários informados e interessados podemos fazer crescer o setor primário no nosso concelho, na região e no país”. O autarca concluiu afirmando que “uma política agrícola e florestal informada e interessada, é meio caminho andado para que a população cantanhedense usufrua de produtos de maior qualidade e produzidos no concelho, permitindo desde logo um valor acrescentado para a região.”
Sobre o Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor
A criação do Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor foi aprovada em reunião ordinária do executivo camarário liderado por Helena Teodósio a 7 de fevereiro de 2018, que deliberou implementar um serviço destinado “a criar condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária no concelho de Cantanhede e melhorar o rendimento da população agrícola, através do apoio aos produtores em todos os aspetos relacionados com a sua atividade, quer aos que já se encontram instalados, quer aos jovens que pretendem iniciar-se como empresários agrícolas”.
As suas atribuições passam por incentivar a adoção de práticas e técnicas tendentes a fomentar a crescente qualificação e modernização das explorações agrícolas e pecuárias, sensibilizar os produtores agrícolas para o potencial de novas culturas associadas à implantação de modernas unidades agroindustriais no concelho e assessorar os agentes económicos do setor na elaboração de documentos a submeter a entidades da administração central e outras organizações com intervenção na tramitação de processos administrativos”
O enquadramento funcional refere que o serviço tem ainda como propósito promover ações de informação, formação e esclarecimento a nível local e organizar sessões de trabalho de campo e demonstrações em atividades específicas, bem como “elaborar programas para promoção do território e dos produtos endógenos, dinamizando atividades e organizando certames e feiras temáticas, e fazer representar a agricultura e pecuária do concelho de Cantanhede em eventos nacionais vocacionados para esse efeito”.
Entretanto, a Câmara de Cantanhede tem vindo a diligenciar no sentido de estabelecer parcerias com entidades que possam colaborar na prossecução dos objetivos subjacentes à criação do Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor. Da lista de entidades que já se disponibilizaram para colaborar fazem parte a Adega Cooperativa de Cantanhede, AD ELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego, Cooperativa Agrícola de Cantanhede, Cooperativa Agrícola da Tocha, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Cantanhede e Mira, Confederação Nacional de Agricultura (CNA), CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), INOVA – EM, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e Associação dos Apicultores do Litoral Centro (AALC).
Outro aspeto relevante é o que tem a ver o papel do GMAA na divulgação de oportunidades para os agricultores aumentarem a rentabilidade das suas explorações, nomeadamente o cultivo de determinados produtos que têm preço garantido e escoamento assegurado através das empresas agroindustriais do concelho e também das que operam no setor da distribuição de produtos agrícolas.
