O Bloco de Esquerda vai apresentar à Assembleia Municipal de Aveiro um pacote com seis propostas para garantir o bem-estar animal, anunciou o partido.

Em comunicado, aquele partido defende que o “cheque veterinário”, atribuído no âmbito do programa municipal “Animais de Companhia” a donos carenciados de animais de domésticos seja substituído “pela constituição de um serviço público”.

Refira-se que, através de acordos de parceria estabelecidos entre a câmara e clínicas veterinárias privadas, é prestada a assistência aos animais mediante dadas condições, assim como feita a esterilização de animais errantes.

O Grupo Municipal do Bloco adianta que vai propor também a criação de um Regulamento de Animais do Município, que interdite espetáculos com sofrimento ou morte de animais, bem como a utilização de animais de circo no concelho, e elimine a atual possibilidade de licenciamento de charretes turísticas em Aveiro.

Do conjunto de propostas que o Bloco pretende levar à Assembleia Municipal figura ainda a criação de um “Provedor Municipal dos Animais”.

A câmara tem em curso campanhas de sensibilização dos cidadãos para que não abandonem os animais, de esterilização para evitar a reprodução, de adoção, e de licenciamento dos animais de companhia.

Em maio, a autarquia foi confrontada com uma manifestação de protesto à porta da Assembleia Municipal, contra a ausência de um canil municipal, que o presidente da câmara, Ribau Esteves, diz dever começar a ser construído no próximo ano, com lotação para 400 animais e um custo de cerca de dois milhões de euros.

Para o BE, que se associou ao protesto de maio, foi pela pressão popular que a câmara municipal apresentou em julho a campanha “Animais de Companhia”.

A campanha, reconhece o Bloco, “tem algumas propostas positivas, mas é largamente insuficiente”, pelo que propõe “várias medidas para comprometer o Município com políticas para o bem-estar animal”.

Lusa