A Assembleia Municipal de Anadia reuniu em sessão extraordinária, no passado dia 30 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Anadia.

O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal, no sentido de o Município de Anadia não assumir, no ano de 2021, a transferência das competências, na área da Ação Social.

A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, destacou o facto de “não se encontrarem, atualmente, reunidas as condições para que o Município de Anadia possa assumir, no ano de 2021, as competências que se pretendem transferir com o mencionado diploma legal”, considerando que o mesmo “continua a suscitar dúvidas, relativamente às matérias a transferir”.

Sublinhou ainda que “a descentralização pretendida pelo Estado revela-se uma tarefa tecnicamente dificil de concretizar, dada a escassez de informação, de estudos e de relatórios científicos que permitam, nesta fase, aferir os impactos das novas competências”.

Foi também aprovada, por unanimidade, a deliberação tomada pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro sobre a transferência das competências na área da Ação Social, que prevê a não assunção, no ano de 2021, da transferência das competências, no dominío da Ação Social.

Os deputados municipais procederam também à eleição dos elementos que irão representar a Assembleia Municipal em vários organismos e comissões. Assim sendo, foi eleito para o Conselho Municipal da Educação, Dinis Torres, presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro.

Para o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal, o autarca Óscar Ventura, da União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro.

Para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro foram eleitos os deputados Nuno Portovedo e Vítor Tavares (MIAP), João Gaspar (PSD) e Fernando Barbosa (PS).

Foi eleito para o Conselho da Comunidade dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) Baixo Vouga, Carlos Correia, do MIAP.

Para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais foram eleitos os autarcas José Manuel Carvalho e Ema Paula Pato, respetivamente da Junta de Freguesia de Avelãs de Cima e União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas.

O presidente da União das Freguesias de Arcos e Mogofores, Fernando Fernandes, foi eleito para a Comissão Municipal de Proteção Civil.

Como delegado ao XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi eleito o autarca José Manuel Carvalho (efetivo) e Óscar Ventura (suplente).