29.2.2024 –
A 30 de Agosto de 2023, Artur Fresco tomou posse como Presidente da Câmara Municipal de Mira. Agora, ao completar 6 meses de mandato, dá uma entrevista exclusiva ao Jornal Mira Online, onde fala sobre muitos assuntos. A primeira parte está online a partir de agora.
JMO – Antes de falarmos dos 6 primeiros meses, falemos do Presidente Artur Fresco: é comum a percepção de que “tem um estilo de governação mais “soft”, que gosta de estar longe dos holofotes… esta análise está correta?
AF – Não, penso que não. Nestes primeiros meses tenho tentado estar mais no Gabinete, para tentar me inteirar das coisas. Quando assumi como Presidente de Câmara, tive que deixar os pelouros que detinha e tive de assumir outros que não eram meus. Tive de me adaptar a estes novos pelouros e isso obrigou-me a ficar mais dentro do edifício e andar menos na rua. Vou dar dois ou três exemplos: eu tinha os armazéns municipais e as pessoas viam-me na rua constantemente, as obras públicas, a educação… Tenho consciência de que passo, atualmente mais horas aqui. Não quer dizer que eu não tome decisões ou não seja firme nelas!
JMO – No momento da posse, prometeu: “ser firme nas suas decisões”, “estar atento e acompanhar a construção da nova Etar”, “criar o Festival das Comunidades e uma Rota Turística”, que as obras do Centro de Animais, Escolas, Centro de Saúde, alargamento do cemitério, ZI Polo I e Montalvo “serão terminadas até ao final deste mandato”. A pergunta que se impõe é: 6 meses depois, sente que está tudo a caminhar dentro do programado?
AF – A maior parte, sim! Comprometi-me em inaugurar o Centro de Recolha dos Animais até ao final do ano e não cumpri. Portanto, há aqui algum atraso, um delay no tempo, mas, isso não quer dizer que o alcance temporal, das metas até ao final do mandato não serão cumpridos. Nesse caso, acabamos por não cumprir o prazo inicial, não por causa do edifício… ele está pronto! Acabamos por atrasar por causa dos acessos e da água potável. E pensamos, “se é para fazermos, porque não asfaltamos os acessos, já?”. Na realidade, sabemos que se não fosse feito esse trabalho agora, tão cedo ele não seria realizado… Por isso, estamos a pensar em inaugurar, em Março. Tivemos de realizar reuniões para celebrar um novo protocolo. O Município não pode passar sem essa Associação e ela não pode passar sem a Câmara, como se pode entender facilmente, do facto deles necessitarem do veterinário municipal. Em relação aos outros temas, está tudo a caminhar conforme programado. No Montalvo, por exemplo, nas obras da Secundária, a Rua Óscar Moreira da Silva… está realizada… enfim, as coisas estão a caminhar dentro do cronograma.
JMO – A falta de médicos foi uma enorme dor de cabeça para o seu Executivo durante quase seis meses. A fase crítica já passou? Quais são as perspectivas para o futuro próximo? Como trataram esse assunto?
AF – Com pressão. Muita pressão! Nós fizemos o nosso trabalho, que era trabalhar junto das entidades da saúde e, primeiro, dar-lhes conta da situação e, segundo, não deixar o assunto cair no esquecimento! Esse era o trabalho que tínhamos que fazer e, sem falta de modéstia, fizemo-lo bem feito! Tanto é que a Direção da nova ULS na qual Mira está englobada (que é enorme… ) decidiu fazer a apresentação das novas médicas, cá. Foram eles que assim quiseram! Sinal de que não deixamos que eles esquecessem daquilo que se passava e passa, no Concelho. Daquelas cinco médicas, duas ficaram em Mira. Depois da assinatura, levamos a Direção da ULS ao Centro de Saúde e mostramos as obras que lá faremos, a muito breve trecho e, ao mesmo tempo, demos conta de que iremos intervir nas extensões de saúde do nosso Concelho: Mira, Lentisqueira, Seixo, Carapelhos e Praia de Mira. Portanto, essas duas médicas vieram colmatar parte do problema, mas não vieram resolvê-lo totalmente. O horário foi outra vez alargado, com a entrada dessas médicas, mas temos falta de médicos nas extensões. Também decidimos alargar uma licença especial a uma médica, por causa da idade, visto que ela pretendia continuar… e foi isso que fizemos. Não posso deixar de referir que no dia 15 de Outrubro de 2023, quando assumimos a Transferência de Competências nesta área, também foi convencionado o aparelho RX que temos avariado há muito tempo e as duas viaturas que nos prometeram para facilitar as deslocações relacionadas com o Centro de Saúde… isso tudo estava comprometido com a ex-ARS e, com a instabilidade política que se gerou, acabou por atrasar tudo! A ULS remete-nos às pessoas da antiga ARS e andamos aqui, num jogo em que não sabemos a quem devemos reivindicar o cumprimento desse compromisso! Não vamos desistir, mas não sabemos a quem devemos pressionar, no momento.
JMO – O Orçamento de 2024 ficou-se pelos 27.4 milhões de euros. Mesmo realçando o facto de de existir “um acréscimo de 4,9 milhões de euros face a 2023”, não considera que este valor ainda é escasso, visto que o Município teve de assumir algumas Transferências de Competência?
AF – Digo-lhe com toda a frontalidade que o Município, como todos os outros Municípios, está a perder dinheiro com a Transferência de Competências! Que fique claro que somos a favor da descentralização porém, gostavamos que os valores financeiros que acompanham essas Tranferências fossem atualizados. Basta dizer que os valores com pessoal, sob os quais foram baseados a transição e com os quais nos deparamos são de 2018! Ou seja, de 2018 a 2024, os salários sofreram atualizações. Portanto, só aí, estamos a perder dinheiro e, depois, em tudo o que isso acarreta. Vou dar um exemplo: a educação teve transferidos para os quadro da Câmara todos os técnicos e assitentes operacionais. Isso implica que as presenças, as faltas, as férias, as compensações, as horas extraordinárias… tudo o que tem de ser feito nos RH é tratado pelas mesmas pessoas que já estavam na Câmara, mas com mais trinta e tal funcionários! Não fomos contemplados com mais técnicos para o acréscimo enorme de serviços. O que nos resta é fazer cálculos, fazer a reivindicação para, quem sabe, sermos ressarcidos! Eu quero acreditar que eles perceberão os nossos problemas. Caso não percebam, alguma parte terá de ficar sem esse dinheiro! Teremos que tirar de alguma rubrica e, claro está, alguma coisa acabará por ficar para trás.
JMO – Esse mesmo Orçamento teve os votos contra de toda a Oposição. Que conclusões políticas tirou dessa situação?
AF – Nós fazemos o nosso trabalho. Normalmente, quando os Executivos são novos e tomam posse, quase sempre o primeiro Orçamento acaba por ser aprovado, pelo facto da Oposição optar por abster-se. Neste caso, havia uma parte do Executivo que era de continuidade. O que pode ter levado ao voto contra é que, na opinião dos Partidos, esse Executivo era uma política de continuidade e estava a seguir na mesma linha. Talvez por isso tenham optado votar contra…
(Continua amanhã, sexta-feira…)
