Redução no pagamento de rendas e isenção das taxas de esplanadas
A Câmara Municipal de Anadia vai reforçar as medidas previstas no “Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico – Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”, para minimizar os reflexos negativos da contração da atividade económica. A deliberação foi tomada, em reunião extraordinária de executivo.
Nesta segunda fase, para além de manter os apoios sociais e económicos em vigor durante o primeiro trimestre, o executivo liderado por Maria Teresa Cardoso, aprovou ainda a redução de 30 por cento do pagamento de rendas, por um período máximo de seis meses, entre janeiro e junho de 2021, por parte das pessoas singulares ou coletivas, titulares de um contrato de arrendamento ou de uma concessão, referentes aos espaços municipais: Edificio Dr. Luís Navega (Curia), Domus Café, Antiga Escola de Espairo, lojas do Mercado Municipal de Anadia, Incubadora do Curia Tecnoparque e Centro de Bem-Estar Social de Tamengos.
Por outro lado, foi também deliberado isentar o pagamento de taxas municipais de esplanadas, até dezembro de 2021, aos proprietários de estabelecimentos comerciais.
O Município introduziu ainda novos critérios nas Normas de Execução da Medida de Apoio à Atividade Económica de Interesse Municipal, no que concerne ao Apoio ao Emprego e Quebra de Faturação. Assim sendo, podem candidatar-se a estes apoios as empresas que empreguem até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de faturação igual ou superior a 20 por cento. Foram também introduzidos novos CAE’s, a fim de abranger mais atividades económicas.
De referir que as candidaturas entregues, durante a primeira fase, serão objeto de análise ou reanálise, caso ainda não tenha recaído qualquer decisão ou tenha obtido uma decisão de não elegibilidade.
Para esta nova fase, as candidaturas podem ser apresentadas a partir do próximo dia 8 de abril, através do preenchimento de um requerimento, devendo ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, e remetidas através do endereço eletrónico [email protected].
Com este reforço de apoios, o Município de Anadia pretende garantir que os estabelecimentos mantenham a sua atividade e que os postos de trabalho sejam assegurados.
