O Município de Anadia aprovou um conjunto de medidas sociais para mitigar os impactos causados pela pandemia, junto das famílias, permitindo assim o fomento e o reforço da coesão social da população do concelho, num investimento municipal que ronda os 100 mil euros.
Assim, para apoiar as famílias com menores rendimentos, o executivo deliberou o aumento do apoio monetário direto que pode ir até ao valor máximo de 250,00€ e/ou cabaz alimentar constituído por produtos essenciais adquiridos junto do comércio local.
Os agregados familiares e/ou pessoas isoladas poderão aceder a estes apoios, desde que, comprovadamente, demonstrem a perda ou inexistência de rendimentos, em consequência da pandemia Covid-19, durante um prazo máximo de seis meses, reavaliado mensalmente.
Será atribuído um apoio pecuniário de 100,00€ e cabaz alimentar por agregado familiar ou pessoa isolada, no caso de ausência total de rendimentos. Se o rendimento mensal per capita for igual ou inferior a cem euros, será atribuído um apoio de 150,00€ ou cabaz alimentar. Se o rendimento mensal per capita for superior a cem euros, mas inferior a 60% do valor do salário mínimo nacional, o apoio será de 100,00€. No caso de agregados familiares constituídos por cinco ou mais elementos, acresce o valor mensal de 100,00€, aos apoios monetários já referidos.
As pessoas que se encontrem nestas situações podem candidatar-se aos apoios, através do preenchimento de um formulário próprio, que deve ser enviado, juntamente com outros documentos solicitados, para o email: [email protected] ou entregue presencialmente, com marcação prévia pelo telefone 231 510 484/6, junto do Serviço de Ação Social do Município de Anadia, situado no Centro Cultural de Anadia.
Para além destes apoios monetários, o Município vai também disponibilizar equipamentos informáticos e ligações de internet ao Agrupamento de Escolas de Anadia para utilização pelos alunos do concelho, dos diferentes níveis de ensino, que não disponham de meios tecnológicos, nem de capacidade financeira para os adquirir, com o objetivo de proporcionar uma maior igualdade nas condições de acesso ao ensino à distância.
Há ainda a destacar o fornecimento gratuito de refeições a alunos do pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, enquadrados nos escalões A e B, no período de atividades não letivas e letivas não presenciais, em articulação com as Instituições de Solidariedade Social do concelho. Foi também definido o alargamento do prazo de instrução do pedido de comparticipação para aquisição de cadernos de atividades correspondentes aos manuais escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico adotados pelo Agrupamento de Escolas de Anadia.
O programa prevê ainda a isenção do pagamento de propinas aos alunos que frequentam a Universidade Sénior da Curia, enquanto durar a suspensão das atividades letivas.
Estas medidas são parte integrante do Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico “Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”, aprovado pelo executivo anadiense, no passado dia 3 de fevereiro, e que representa um investimento global a rondar o meio milhão de euros.
De referir que as medidas de apoio às famílias não se esgotam neste Programa Extraordinário, uma vez que ao abrigo do Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia, aprovado em agosto de 2018, está definido um vasto conjunto de benefícios, designadamente o “Fundo Social”, a “Comparticipação de despesas para medicamentos”, a “Melhoria habitacional”, o “Apoio ao arrendamento urbano para fim habitacional”, a “Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior” e “Incentivos à Natalidade”.
