14.09.2025 –

O Sistema Nacional de Saúde português enfrenta uma nova controvérsia que coloca em confronto dois modelos distintos de prestação de cuidados laboratoriais. De um lado, as Unidades Locais de Saúde (ULS) apostam na internalização de serviços como estratégia de controlo e eficiência operacional. Do outro, a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) denuncia violações legais e alerta para os riscos desta abordagem no acesso dos utentes aos cuidados de saúde.

O Conflito em Curso

Em 2025, várias ULS, incluindo Matosinhos, Braga e Baixo Mondego, lançaram concursos públicos para subcontratação de serviços de colheita de análises clínicas, internalizando posteriormente estes atos laboratoriais. Esta estratégia afasta deliberadamente o recurso à rede convencionada, concentrando os serviços nas próprias unidades das ULS.

A ANL contesta frontalmente esta prática, argumentando que viola o quadro normativo em vigor. Segundo a associação, a lei estabelece uma hierarquia clara: o setor convencionado deve ser acionado sempre que não existe capacidade de resposta interna em tempo útil, reservando-se a contratação direta apenas para situações excecionais onde a rede convencionada não consegue assegurar a resposta necessária.

Impactos na Liberdade de Escolha

Um dos argumentos mais fortes da ANL prende-se com o impacto direto desta política na liberdade de escolha dos utentes. Tradicionalmente, os cidadãos podiam recorrer ao laboratório convencionado da sua preferência, frequentemente mais próximo de casa ou do trabalho, com horários alargados e capacidade de resposta mais rápida.

Com a internalização, as análises ficam concentradas nas unidades das ULS, reduzindo significativamente a conveniência para os utentes. Esta concentração pode também resultar em tempos de espera mais longos e consequentes atrasos nos diagnósticos, contrariando princípios fundamentais do acesso aos cuidados de saúde em tempo útil.

A Questão Económica

Para além das questões legais e de conveniência, existe uma dimensão económica fundamental neste debate. O estudo independente realizado pela consultora Roland Berger, encomendado pelo próprio Ministério da Saúde e acompanhado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), chegou a uma conclusão surpreendente: os custos totais da internalização de análises clínicas são tendencialmente superiores aos preços convencionados.

Esta conclusão contraria a narrativa frequente de que a internalização representa uma poupança para o erário público. Segundo o estudo, não existe um racional económico que justifique esta opção, levantando questões sobre as verdadeiras motivações por trás desta estratégia.

O Problema da Desatualização

A situação torna-se ainda mais complexa quando consideramos a desatualização crónica da tabela de atos e preços convencionados. Sem qualquer revisão desde 2013, estes valores não refletem a evolução tecnológica nem as práticas clínicas atuais, colocando em causa a sustentabilidade financeira do setor convencionado.

Esta desatualização cria um ciclo vicioso: por um lado, justifica aparentemente a internalização ao tornar o setor convencionado menos atrativo financeiramente; por outro, limita a capacidade da rede convencionada para investir e adaptar-se às necessidades atuais, fragilizando um sistema que realiza milhares de atos laboratoriais anualmente.

Visões Contrastantes sobre o Futuro

A controvérsia reflete visões fundamentalmente diferentes sobre o papel do Estado na prestação de cuidados de saúde. As ULS defendem um modelo de maior controlo interno, argumentando que permite melhor coordenação, controlo de qualidade e integração com os restantes serviços clínicos.

Por sua vez, a ANL, através do seu Diretor-Geral Nuno Castro Marques, defende uma abordagem diferente: “A robustez de um sistema nacional de saúde não deve ser medida pela capacidade de produção interna e individual, mas sim pela capacidade de articulação e valorização de todos os seus parceiros.”

Esta perspetiva enfatiza a importância de preservar e reforçar o setor convencionado como garantia de qualidade, cobertura, equidade e confiança para os cidadãos.

Implicações para o Futuro

Este conflito levanta questões fundamentais sobre a direção futura do SNS. A tendência para a internalização pode representar uma mudança paradigmática na forma como os cuidados de saúde são organizados e prestados em Portugal.

As implicações estendem-se para além dos laboratórios clínicos, podendo criar precedentes para outros setores da saúde. A questão central é encontrar o equilíbrio adequado entre controlo público, eficiência económica e liberdade de escolha dos utentes.

Necessidade de Debate Público

A complexidade desta questão exige um debate público informado e transparente. É fundamental que as autoridades de saúde esclareçam os critérios utilizados nas decisões de internalização e que seja assegurado o cumprimento rigoroso do quadro legal existente.

A ANL apela às autoridades de saúde para que adotem medidas que revertam as práticas questionáveis e reforcem o papel do setor convencionado, garantindo um modelo verdadeiramente transparente, competitivo e centrado no utente.

Simultaneamente, é crucial proceder à atualização há muito adiada da tabela de preços convencionados, criando condições de equidade e sustentabilidade para todos os intervenientes no sistema.

Conclusão

A polémica em torno da internalização de análises clínicas no SNS representa mais do que um conflito setorial. Reflete tensões fundamentais sobre o modelo de saúde que Portugal pretende para o futuro: mais centralizado ou mais plural, mais controlado pelo Estado ou mais aberto à concorrência regulada.

A resolução desta questão terá implicações duradouras não apenas para os laboratórios clínicos, mas para todo o ecossistema de saúde português. É fundamental que a decisão final seja tomada com base em evidência científica sólida, transparência nos processos e, acima de tudo, tendo sempre presente o interesse superior dos utentes do SNS.

Jornal Mira Online

Fonte: Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL)