30.4.2023 –
Na sessão de 21 de abril da Assembleia Municipal as contas do Município relativas ao ano de 2022 foram aprovadas por maioria. Destaque para o crescimento da receita, para a despesa em linha com as contas de 2021.
A Prestação de Contas do Município de Vagos, relativa ao ano de 2022, foi aprovada por maioria, na última sessão de Assembleia Municipal, à semelhança do que tinha acontecido em sede de sessão extraordinária de Reunião de Câmara, realizada no passado dia 14 de abril.
No que concerne ao detalhe do documento apresentado, no que à rúbrica da Receita diz respeito, a Prestação de Contas apresenta um crescimento de 10,2% no âmbito das receitas correntes, enquanto que as receitas de capital diminuíram 31,8%. De salientar que os aumentos de receita mais relevantes ocorreram nos impostos diretos, taxas, multas, entre outras penalidades. Desta forma, a receita líquida cobrada ascendeu a 19.909,74€.
Neste âmbito, a cobrança de impostos diretos cresceu 20,8%, com aumentos mais significativos no IMT, que duplicou nos últimos 10 anos, e na Derrama, que quintuplica com relação a valores de 2012, sendo que a receita proveniente do IMI e do IUC também registou um aumento dos valores angariados.
A receita de taxas, multas e outras penalidades cresceu 21,8% no seu total, tendo a receita de taxas de loteamentos e obras – a taxa com mais peso nesta rubrica – crescido 13,2% face ao ano anterior. O crescimento da rúbrica de venda de bens e serviços (27,2%) teve como principais contributos a receita proveniente de serviços desportivos e de creches e refeitórios, que quase quadruplicou de valor em virtude, no primeiro caso, do encerramento das instalações desportivas no ano 2021 motivado pelos efeitos da pandemia e, também, do crescente número de alunos inscritos e de refeições servidas no refeitório da Escola Secundária de Vagos.
No que concerne às receitas de capital, a diminuição registada deve-se à menor arrecadação de fundos comunitários (menos 61,8%), tendo que, neste caso, ser salvaguardado o aspeto de os últimos anos terem sido de grande execução de fundos comunitários, sendo que neste âmbito, desde 2013 foram executados cerca de 13 milhões de euros. Nesta matéria, 2021 foi dos melhores anos de execução, provocando que houvesse uma quebra no ano de 2022. Esta redução nas despesas de capital também se fica a dever à redução das transferências de capital provenientes do Orçamento do Estado (menos 28,2%).
Do ponto de vista da despesa, no ano de 2022, totalizou 19.929.983,21€, correspondente a 80,6% do orçamento retificado, valores estes que estão em linha com o nível do no anterior e mantendo a tendência do lado da receita.
No que diz respeito à despesa corrente, saliência para o crescimento com as despesas com pessoal em 5,3%, em virtude da admissão de novos trabalhadores e do aumento da Remuneração Mensal Mínima Garantida. A rúbrica “Aquisição de Bens e Serviços” aumentou 8,7%, refletindo parcialmente o aumento generalizado dos custos que se verificou ao longo do ano. Já o crescimento da despesa com juros, em 20,2%, espelha o progressivo aumento das taxas de juros.
A diminuição das despesas de capital, associa-se sobretudo à redução da aquisição de bens de capital em 9,7% e que traduz, igualmente, a redução verificada nas receitas de capital. Por seu turno, a diminuição das transferências de capital deve-se, no essencial, ao terminar dos anteriores protocolos com as Juntas de Freguesia e à entrada dos que vigoram no atual mandato autárquico.
Relativamente à Análise Económica, os rendimentos totalizaram, em 2022, 18.935.075,66€, destacando-se o crescimento de 15,3% em relação ao ano anterior, enquanto que os custos somaram 22.275.058,94€, ou seja, mais 17,7% com relação ao ano de 2021.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, “o que mais releva nesta análise acerca da Prestação de Contas é a questão da dívida, onde houve um aumento de um milhão de euros que aliás eu já tinha alertado, em 2022, que poderia acontecer. Acrescento que a dívida total do Município é de 12.517.000€, estando perfeitamente dentro do limite legal do endividamento.” A este respeito, analisando o percurso da dívida nos últimos 10 anos, o autarca acrescenta que “a dívida que temos hoje é bastante mais controlada do que a que tínhamos em 2022 e isto deve-se a um trabalho de estabilização das finanças do Município de Vagos, embora tenhamos sempre a necessidade de fazer investimentos”.
