10.02.2026 –
🌧️ A tempestade Kristin, classificada como fenómeno meteorológico extremo, levou à declaração da situação de calamidade nos concelhos mais afetados, através das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 e 15-C/2026.
🚱 No que respeita ao serviço de abastecimento de água, os impactos da tempestade traduziram-se em interrupções prolongadas do fornecimento em várias zonas afetadas e em danos nas redes prediais, situações que poderão ter originado consumos excecionais.
⚖️ Atendendo à extensão dos danos e à gravidade da situação, e considerando que é atribuição da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos salvaguardar os direitos dos utilizadores, esta entidade emitiu recomendações excecionais às entidades gestoras dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade.
💶 Entre as medidas recomendadas está a isenção da tarifa de disponibilidade, correspondente aos dias completos em que o serviço esteve interrompido, bem como a faturação dos consumos excecionais registados no mês de fevereiro de acordo com o segundo escalão tarifário, sempre que esses valores se desviem do consumo médio habitual.
♻️ A ERSAR recomenda ainda que esses consumos excecionais não sejam considerados para efeitos de faturação dos serviços de saneamento e de gestão de resíduos urbanos, sendo igualmente dispensada a apresentação de comprovativo de rotura.
🤝 Por último, é aconselhada a promoção de facilidades de pagamento, através do alargamento de prazos ou do fracionamento dos montantes em dívida, com o objetivo de evitar situações de incumprimento por parte dos utilizadores.
📅 As recomendações foram emitidas hoje, 10 de fevereiro de 2026.
Jornal Mira Online
Info: ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
