21.10.2025 –

PSP e GNR registaram 183 processos de contraordenação nos últimos dois anos

Atirar pontas de cigarro para o chão continua a ser o comportamento mais frequente entre as infrações à chamada “Lei das beatas”, em vigor desde setembro de 2019.

Segundo dados divulgados este sábado pelo Jornal de Notícias, a PSP e a GNR registaram, nos últimos dois anos, 183 infrações, a maioria relacionada com o descarte incorreto de beatas em espaços públicos.

Além disso, foram contabilizadas 75 infrações por falta de cinzeiros disponíveis ou por deficiente limpeza de resíduos, envolvendo tanto particulares como estabelecimentos comerciais.

Ao todo, desde janeiro do ano passado, 183 processos de contraordenação foram levantados ao abrigo da legislação que visa reduzir o impacto ambiental dos resíduos de tabaco.

O setor da restauração tem criticado a escassez de ações de sensibilização, enquanto associações ambientalistas defendem um reforço da fiscalização e da aplicação efetiva das coimas.

De acordo com a lei, atirar beatas para o chão pode resultar numa multa até 250 euros, valor que pode ser agravado em caso de reincidência ou de situações de risco acrescido para o ambiente.

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📎 Fonte: Jornal de Notícias