29.05.2026 –

As entidades públicas ligadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão enfrentar coimas de milhares — e até milhões — de euros na sequência do recente caso de acesso ilegítimo a dados pessoais de mais de 100 mil utentes em Portugal.

Segundo revelou o jornal Público, citado por vários órgãos de comunicação nacionais, as instituições responsáveis pela gestão e proteção destes dados poderão ser judicialmente responsabilizadas por alegadas falhas de segurança informática e proteção de informação sensível dos cidadãos.

Em causa está um ataque informático que terá ocorrido através da utilização indevida de credenciais de acesso pertencentes a um médico do SNS. O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público, pela Entidade Reguladora da Saúde e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

De acordo com a investigação, o acesso indevido terá atingido mais de 100 mil pessoas em todo o país, incluindo menores. As autoridades admitem a possibilidade de terem sido utilizados sistemas de inteligência artificial para acelerar a recolha massiva de informação.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) prevê coimas que podem variar entre cinco mil e 20 milhões de euros em situações consideradas graves, sobretudo quando estão em causa dados sensíveis relacionados com a saúde dos cidadãos.

Outra das questões levantadas prende-se com a alegada falta de comunicação imediata às vítimas sobre a violação de dados, situação que também poderá configurar infração às regras europeias de proteção de dados. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) não esclareceram publicamente se todos os utentes afetados foram devidamente notificados.

O caso gerou forte preocupação entre especialistas em cibersegurança, que alertam para possíveis consequências futuras na vida dos utentes afetados, incluindo riscos de fraude, utilização abusiva de dados pessoais e exposição de informação privada.

Jornal Mira Online

📌 Fonte: Público / ECO / RTP / Jornal de Negócios