24.05.2026 –
O Município de Pombal criou uma Linha de Apoio Extraordinário destinada a apoiar microempresas e trabalhadores independentes afetados pela Tempestade Kristin, registada em janeiro deste ano.
A medida surge como resposta aos impactos provocados pelo fenómeno meteorológico no tecido económico local, procurando garantir uma resposta rápida para ajudar na reposição das condições mínimas de funcionamento das atividades económicas atingidas.
📌 As candidaturas decorrem até 30 de junho de 2026, em regime contínuo, através do Balcão Digital do Município, sendo analisadas por ordem cronológica de submissão completa e até ao esgotamento da verba disponível.
Podem candidatar-se microempresas com menos de 10 trabalhadores e volume de negócios anual ou balanço total anual até 2 milhões de euros, bem como trabalhadores independentes com atividade aberta junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Para terem acesso ao apoio, os candidatos devem possuir sede, domicílio fiscal e/ou estabelecimento no concelho de Pombal, ter atividade em funcionamento à data da tempestade e comprovar impactos diretos causados pelo fenómeno, apresentando documentação fiscal e elementos comprovativos das despesas efetuadas.
🛠️ Entre as despesas elegíveis encontram-se combustíveis, aluguer temporário de equipamentos indispensáveis, aquisição ou reparação de equipamentos e mobiliário danificados, desde que diretamente relacionados com a reposição da atividade.
O apoio financeiro assume caráter não reembolsável e pode atingir um máximo de 1.500 euros por beneficiário, sendo atribuído apenas uma vez por NIF ou NIPC. A linha dispõe de uma dotação global de 500 mil euros, podendo ser reforçada futuramente.
⚠️ O Município sublinha, contudo, que esta medida não tem natureza indemnizatória, não pretendendo compensar integralmente os prejuízos sofridos, mas antes apoiar a retoma económica e preservar o tecido empresarial local.
Entre os documentos exigidos na candidatura estão comprovativos de exercício de atividade, memória descritiva dos impactos, faturas, elementos fotográficos e declarações relativas a seguros e outros apoios.
O regulamento prevê ainda que o apoio não possa financiar despesas já comparticipadas por outros apoios públicos ou cobertas por seguros. Sempre que exista processo de seguro pendente, poderá ser atribuído apoio condicionado.
📄 Os beneficiários ficam obrigados a manter a atividade durante pelo menos seis meses após a atribuição do apoio, conservar os documentos comprovativos durante cinco anos e permitir ações de fiscalização e vistoria.
Para mais informações ou apoio na candidatura, os interessados podem contactar a Associação Empresarial do Concelho de Pombal através do número 236 212 097 ou dirigir-se às instalações da associação, em Pombal.
Jornal Mira Online
📌 Fonte: Município de Pombal
