18.09.2026 –
👴 Pensionistas recebem suplemento em dezembro e IRS baixa até ao 6.º escalão
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 17 de setembro, um conjunto de medidas destinadas a reforçar o rendimento das famílias e apoiar os setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis.
Entre as medidas aprovadas está uma nova redução das taxas de IRS até ao 6.º escalão, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. A alteração começará a ser sentida a partir de novembro, através da redução das retenções na fonte sobre os salários e o subsídio de Natal. A medida deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados familiares.
As taxas descem entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, sendo a redução de 0,3 pontos no 1.º e 6.º escalões e de 0,5 pontos entre o 2.º e o 5.º escalões.
👴 Suplemento para mais de dois milhões de pensionistas
Foi igualmente aprovado um suplemento extraordinário de pensão, pago automaticamente e de uma só vez com a pensão de dezembro.
O apoio será de:
200 euros para pensões até 537,13 euros;
150 euros para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros;
100 euros para pensões superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros.
A medida deverá abranger mais de dois milhões de pensionistas e representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros.
⛽ 38 milhões para setores afetados pelos combustíveis
O Governo aprovou ainda 38 milhões de euros em apoios extraordinários para setores particularmente afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis.
Do montante total, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro e 5 milhões de euros ao transporte público rodoviário de passageiros.
Os restantes 3 milhões de euros destinam-se aos táxis, bombeiros e setor social. Os apoios previstos incluem 120 euros por táxi, entre 120 e 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia, e 600 euros por entidade do setor social.
🚆 Passe Ferroviário Verde passa a ter âmbito nacional
O Passe Ferroviário Verde, que mantém o custo de 20 euros mensais, será alargado aos serviços urbanos de Lisboa e Porto e à Fertagus.
Com esta alteração, o título passa a ter âmbito nacional, mantendo-se excluídos o Alfa Pendular e a primeira classe dos Intercidades.
🚜 Apoio ao setor agrícola mantém-se até ao final do ano
O Governo prolongou também até 31 de dezembro o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado utilizado nos setores agrícola e florestal.
As medidas aprovadas surgem num contexto de aumento dos custos dos combustíveis e de pressão sobre o rendimento das famílias e os custos de funcionamento de vários setores de atividade.
Jornal Mira Online
Fonte: Governo de Portugal
