27.07.2025 –

O IPO de Coimbra emitiu uma nota para esclarecer a sua posição relativamente à atribuição de um dia adicional de férias aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), medida que tem sido reivindicada pelo SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

De acordo com o comunicado, o Conselho de Administração do IPO de Coimbra reconhece a importância do tema e garante estar a acompanhar a situação com “devida atenção”. No entanto, refere que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aplicado à carreira de enfermagem não contém qualquer cláusula que preveja essa majoração de férias.

Na sequência de reuniões com o SEP, a administração solicitou um esclarecimento à tutela e foi informada de que, “na ausência de enquadramento legal específico, não é possível legalmente conceder esse acréscimo de um dia de férias por cada 10 anos de serviço” aos profissionais com CIT.

O IPO de Coimbra sublinha ainda que esta interpretação tem sido seguida por vários hospitais do SNS, não se tratando, por isso, de uma decisão isolada.

No entanto, o Conselho de Administração assegura que, caso venha a ser emitida uma orientação superior que permita legalmente essa majoração, o IPO de Coimbra “procederá, de imediato, em conformidade”.

Jornal Mira Online
📌 Fonte: IPO de Coimbra