🏠 Pombal cria atendimento mediado para apoios à habitação

13.02.2026 –

A Câmara Municipal de Pombal passou a disponibilizar um serviço de atendimento mediado e personalizado para apoiar a população na submissão de candidaturas a apoios à habitação própria e permanente, na sequência dos prejuízos causados pelo mau tempo que tem afetado o território nas últimas duas semanas.

A medida entrou em funcionamento a partir de quinta-feira, 12 de fevereiro, e visa aproximar os serviços municipais dos cidadãos, garantindo apoio técnico qualificado a quem necessita de ajuda no acesso aos mecanismos de apoio do Estado.

🧑‍💼 Técnicos nas freguesias e nos Paços do Concelho

O atendimento decorre em todas as sedes de freguesia, através do B@M – Balcão de Atendimento Municipal, e também no edifício dos Paços do Concelho, contando, numa primeira fase, com 34 técnicos municipais. Este número poderá ser reforçado, em função do volume de pedidos.

Os técnicos prestam informação, apoio no preenchimento e submissão dos formulários, relativos às candidaturas aos apoios anunciados pelo Governo, que serão posteriormente encaminhadas para a CCDR-C – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

📧 Atendimento adaptado a cada situação

O serviço funciona de forma diferenciada, consoante os munícipes tenham ou não acesso a correio eletrónico:

  • 🔹 Sem acesso a e-mail ou meios digitais:
    o processo é tratado de forma totalmente mediada e personalizada, sempre com o consentimento do beneficiário.

  • 🔹 Com acesso a e-mail:
    os técnicos prestam apoio na identificação dos documentos necessários, bem como na orientação e submissão da candidatura.

📄 Documentos necessários

Para a submissão da candidatura, os munícipes devem apresentar:

  • 🪪 Cartão de Cidadão

  • 🏦 Comprovativo de IBAN

  • 🏠 Documento comprovativo da titularidade (certidão permanente predial, caderneta predial, contrato de arrendamento ou equivalente)

  • 📝 Descrição sumária dos danos

  • 📸 Registos fotográficos ou vídeos dos danos

  • 📍 Morada completa

  • 💶 Orçamentos, faturas ou outros comprovativos de despesa

Nos casos em que exista seguro, é ainda necessário apresentar:

  • 📑 Cópia da apólice

  • 📄 Participação de sinistro

  • 💰 Informação sobre indemnização recebida ou prevista, quando disponível

🤝 Apoio em proximidade

Segundo o Município, este serviço pretende garantir proximidade, rapidez e equidade no acesso aos apoios, num momento particularmente exigente para muitas famílias do concelho de Pombal.

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