24.09.2026 –
📝 Município pretende recolher contributos durante 30 dias úteis
A proposta da Carta Municipal de Habitação de Anadia encontra-se em consulta pública, durante um período de 30 dias úteis, para recolha de reclamações, observações e sugestões dos interessados.
Durante este período, a documentação pode ser consultada na página oficial do Município de Anadia e no Edifício dos Paços do Concelho, na Praça do Município, em Anadia.
Os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões junto dos serviços municipais ou através de via postal. Os contributos serão posteriormente apreciados e ponderados pelo executivo municipal.
🏘️ Documento faz diagnóstico da realidade habitacional
A Carta Municipal de Habitação pretende constituir um instrumento de planeamento da política municipal de habitação.
O documento contempla o diagnóstico do contexto habitacional de Anadia, incluindo as necessidades existentes, bem como a visão dos agentes locais sobre as dinâmicas habitacionais do concelho.
A proposta inclui ainda uma análise prospetiva das tendências de evolução demográfica e económica, a identificação dos recursos habitacionais disponíveis e das potencialidades existentes no território.
Entre os aspetos analisados estão o solo urbanizado expectante, urbanizações ou edifícios abandonados e fogos devolutos, degradados ou abandonados.
A Carta estabelece, por fim, uma estratégia com objetivos, prioridades e metas a alcançar na área da habitação.
A Lei de Bases da Habitação estabelece que a Carta Municipal de Habitação é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e determina que a sua aprovação seja precedida de consulta pública.
O Município de Anadia tinha anunciado, em janeiro de 2025, o início do processo de elaboração da Carta Municipal de Habitação, apontando como objetivos o diagnóstico das carências habitacionais, a identificação dos recursos e potencialidades locais e a definição de objetivos e prioridades para a política municipal de habitação.
📌 Em destaque 30 dias úteis — período de consulta pública Local: Paços do Concelho de Anadia
Morada: Praça do Município, Anadia
Jornal Mira Online
Fonte: Município de Anadia
