11.02.2026 – 

Primeiro-Ministro assumirá transitoriamente as competências da pasta

O Presidente da República aceitou, ontem, o pedido de demissão da Ministra da Administração Interna, após esta considerar que deixaram de estar reunidas as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo.

A proposta de exoneração foi apresentada pelo Primeiro-Ministro, que assumirá transitoriamente as respetivas competências, assim que a demissão produza efeitos formais.

⚖️ A decisão enquadra-se no artigo 6.º, n.º 2, da Lei Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho), que prevê a substituição temporária de membros do Governo em caso de cessação de funções.

Até à nomeação de um novo titular para a pasta da Administração Interna, caberá ao chefe do Governo assegurar a condução dos assuntos do ministério.

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Jornal Mira Online
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