🏛️ Orçamento de 43,7 milhões marca novo ciclo em Montemor-o-Velho

26.12.2025 –

💼 A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, na sessão realizada terça-feira, 23 de dezembro, o Orçamento da Câmara Municipal para 2026 e as Grandes Opções do Plano (GOP) 2026–2030, num montante global de 43,7 milhões de euros.

A proposta foi aprovada por maioria, registando-se oito votos contra da coligação “Mudar Montemor, Juntos!” (PPD/PSD.CDS-PP) e três abstenções, uma do grupo de cidadãos Somos Independentes por Montemor-o-Velho (S.I.M.) e outra da CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV).

📌 Recorde-se que o documento já tinha sido aprovado em reunião de Câmara no passado dia 17 de dezembro, pelo executivo liderado por José Veríssimo.

🔹 Modernização, coesão e rigor financeiro

Na apresentação do Orçamento e das GOP, o presidente da Câmara sublinhou que estes documentos representam a base programática de um novo ciclo de governação municipal, assente na modernização do território, no reforço da coesão social e territorial e numa gestão pública eficiente, rigorosa e responsável, alinhada com as necessidades reais do concelho.

🌍 Num contexto marcado por desafios sociais, económicos e ambientais crescentes, José Veríssimo destacou a importância da captação e da aplicação criteriosa de fundos comunitários, considerados determinantes para reforçar a capacidade de execução do Município e garantir que os investimentos têm impacto direto na vida da população, nos serviços públicos, nas infraestruturas e no apoio às famílias, instituições e freguesias.

🤝 Freguesias e associativismo com reforço de apoio

Entre as prioridades do Orçamento para 2026, o executivo destaca o reforço significativo do apoio às juntas de freguesia, reconhecendo o seu papel de proximidade, bem como o aumento das verbas destinadas ao movimento associativo.

🏅 O Município pretende, assim, valorizar o contributo das associações para a dinamização social, cultural, desportiva e comunitária, bem como para o reforço da coesão social em todo o concelho.

📚 Forte aposta nas funções sociais

As Grandes Opções do Plano organizam os investimentos estratégicos segundo as funções municipais, refletindo uma visão integrada do desenvolvimento do território, orientada para resultados e com um forte compromisso com a sustentabilidade.

👨‍👩‍👧‍👦 As áreas sociais assumem especial destaque, abrangendo educação, saúde, habitação a custos acessíveis, ambiente, cultura e desporto, sem prejuízo de outras ações e intervenções destinadas à valorização do território, ao desenvolvimento económico e à melhoria da qualidade de vida da população.

💶 Fiscalidade municipal mantém-se estável

No domínio fiscal, a Assembleia Municipal aprovou igualmente, por maioria, a manutenção das taxas de IMI, IMI Familiar, Derrama e IRS, dando continuidade a uma política fiscal equilibrada, que procura não agravar a carga fiscal das famílias e empresas.

📊 Assim:

IRS mantém-se nos 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% aos residentes fiscais

IMI fixa-se nos 0,34%

Derrama permanece nos 1,4%

🧭 Outros assuntos deliberados

A sessão ficou ainda marcada pela deliberação de outros pontos da ordem de trabalhos, entre os quais:

📄 Contratos Interadministrativos de delegação de competências entre o Município e as 11 juntas e uniões de freguesia

🗳️ Eleição e designação de representantes da Assembleia Municipal para diversos órgãos e entidades

🤝 Designação de um representante das juntas de freguesia para integrar o Conselho Local de Ação Social (2026–2028)

 

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Jornal Mira Online
📌 🧭 Fonte: Município de Montemor-o-Velho