A Assembleia Municipal de Mira reúne com uma ordem de trabalhos extensa e centrada em matérias estruturantes para o presente e o futuro do concelho, desde a gestão financeira à educação, passando pela reabilitação urbana e pelas políticas ambientais.

● Antes da Ordem do Dia

A sessão inicia-se com o período destinado às intervenções prévias, nos termos legais, permitindo aos eleitos colocar questões e fazer declarações antes do início da agenda deliberativa.

● Instalação de novo membro

O primeiro ponto da Ordem do Dia é dedicado à instalação do cidadão José Firmino Rocha Diniz, eleito pelo Partido Socialista, passando a integrar formalmente os trabalhos da Assembleia Municipal.

● Gestão autárquica em análise

Segue-se a apreciação do relatório do presidente da Câmara Municipal, bem como da situação financeira da autarquia, um momento que permite avaliar o estado das contas municipais e a execução das políticas em curso.

● Património e apoio à infância

Os eleitos analisam ainda o protocolo de colaboração para a cedência de utilização do imóvel conhecido como “Casa da Criança de Mira”, reforçando a importância social e comunitária deste espaço.

● Revisões orçamentais para 2026

Entre os pontos centrais da sessão está a votação da 1.ª Revisão Orçamental e da 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, documento fundamental para a orientação estratégica e financeira do município no próximo ano.

● Educação e investimentos estruturantes

A Assembleia é chamada a votar a 1.ª Adenda ao Contrato de Financiamento Reembolsável EQ BEI PT2020 ID 1988, no âmbito da operação de requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida, um investimento considerado determinante para a melhoria das condições educativas.

● Proteção dos eleitos locais

Em cima da mesa está também a contratação de um seguro de acidentes pessoais para os eleitos locais da Câmara e da Assembleia Municipal, relativo ao mandato 2025–2029.

● Reabilitação urbana da Praia de Mira

Outro ponto relevante prende-se com a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Praia de Mira, medida com impacto direto no ordenamento do território e no incentivo à requalificação do edificado.

● Ambiente e sustentabilidade

Os deputados municipais votam ainda a adesão do Município de Mira à ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, entidade responsável, entre outros programas, pela Bandeira Azul, reconhecendo boas práticas ambientais.

● Representações institucionais

A sessão inclui a eleição do representante das juntas de freguesia no Conselho Municipal de Saúde, bem como do representante para a comissão de análise das candidaturas aos lotes n.º 25 e n.º 33 do Plano de Pormenor do Setor Poente de Carromeu.

● Relatórios e contas

Em fase de tomada de conhecimento, os eleitos analisam o relatório anual de atividades e avaliação da CPCJ, o Plano e Orçamento para 2026 da Águas do Baixo Mondego e Gândaras, EIM, S.A., e ainda as declarações de compromissos plurianuais, pagamentos em atraso e recebimentos em atraso referentes ao ano de 2025.

Com uma agenda diversificada, a sessão da Assembleia Municipal de Mira promete decisões relevantes em áreas-chave como finanças, educação, ambiente, ação social e planeamento urbano, refletindo os desafios e prioridades do concelho para o próximo ciclo autárquico.

📰 Jornal Mira Online
📌 Fonte: Município de Mira