🏛️ Assembleia Municipal de Mira reúne com orçamento e impostos de 2026 em destaque

29.12.2025 –

A Assembleia Municipal de Mira vai reunir em sessão ordinária amanhã, dia 30 de dezembro de 2025, a partir das 15h00, em formato presencial, no edifício Átrium Raul Almeida.

📋 Conheça a Ordem de Trabalhos

🔹 Período “Antes da Ordem do Dia”
(Art.º 52.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

🔹 Período da Ordem do Dia
(Art.º 53.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

1️⃣ Constituição de uma comissão para a revisão do regimento da Assembleia Municipal de Mira – votação
2️⃣ Relatório do Presidente da Câmara e situação financeira da autarquia – apreciação
3️⃣ Orçamento e plano orçamental plurianual, opções do plano, compromissos plurianuais e mapa de pessoal para 2026 – votação
4️⃣ Fixação da taxa de IRS para o ano de 2026 – votação
5️⃣ Fixação da taxa de IMI para prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo (IMI Famílias) – 2026 – votação
6️⃣ Fixação da taxa do IMI a liquidar em 2026 – votação
7️⃣ Fixação da taxa do Direito Municipal de Passagem a liquidar em 2026 – votação

8️⃣ Fixação da derrama para o ano de 2025 a liquidar em 2026 – votação
9️⃣ Relatório de avaliação intercalar do Plano RGPC e Código de Conduta – aprovação
🔟 Minuta de contrato interadministrativo de delegação de competências no diretor do Agrupamento de Escolas de Mira – 2026 – votação
1️⃣1️⃣ Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) – aprovação e submissão à Assembleia Municipal
1️⃣2️⃣ Relatório de execução do 1.º semestre e relatório intercalar do 3.º trimestre de 2025 da ABMG, EIM, SA – conhecimento
1️⃣3️⃣ Relatório de fiscalização semestral da situação económica e financeira do Município – 1.º semestre de 2025 – conhecimento
1️⃣4️⃣ Assunção de compromissos plurianuais – conhecimento