A Câmara Municipal da Mealhada aprovou a intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada para a construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, devido ao incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte do empreiteiro.

Além da rescisão do contrato, a autarquia pretende aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros.

⚠️ Obra do PRR ficou a menos de metade

Segundo o Município, a empreitada, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentava, em abril deste ano, apenas 46,4% de execução, apesar de o prazo contratual já ter terminado.

A autarquia refere que desenvolveu diversas diligências para permitir a retoma dos trabalhos, mas o empreiteiro condicionou o regresso à obra ao pagamento de compensações financeiras e à alteração das condições do contrato.

Após notificação formal para retomar os trabalhos, a fiscalização confirmou que a obra permanecia parada e que tinham sido retirados equipamentos do estaleiro.

⚖️ Município quer salvaguardar investimento

Perante o incumprimento, a Câmara decidiu responsabilizar o empreiteiro pelos prejuízos decorrentes da necessidade de lançar uma nova empreitada, bem como por eventuais perdas de financiamento comunitário.

O presidente da Câmara, António Jorge Franco, afirma que a decisão foi tomada “em defesa do interesse público, da boa gestão dos recursos públicos e da salvaguarda de um projeto essencial para reforçar a oferta de habitação acessível no concelho”.

O empreiteiro será agora notificado para exercer o direito de audiência prévia antes da decisão definitiva.

🚧 Tribunal de Contas dá luz verde a duas obras

Na mesma reunião, António Jorge Franco anunciou que o Tribunal de Contas deu visto favorável às empreitadas de Requalificação da Pampilhosa Baixa, num investimento superior a 1,3 milhões de euros, e da Requalificação da Zona Central de Barcouço, no valor aproximado de 1,1 milhões de euros.

Já a empreitada de Requalificação da Quinta do Alberto, no Luso, terá de voltar a concurso público, uma vez que não foram apresentadas propostas.

Fonte: Câmara Municipal da Mealhada

Jornal Mira Online