20.06.2026 –

A Associação de Futebol de Coimbra viu ser confirmada pela justiça administrativa a legalidade da sua atuação no processo que envolveu o Clube Domus Nostra, depois de o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) ter julgado totalmente improcedente o recurso apresentado pelo emblema do concelho de Mira.

A decisão surge na sequência de um litígio relacionado com a utilização de um jogador não formado localmente em número superior ao permitido pelos regulamentos, questão que já tinha sido apreciada pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que também havia decidido a favor da AF Coimbra.

⚖️ Resultados mantêm-se válidos

Segundo o acórdão agora divulgado, o TCAS considerou que a inscrição em ficha técnica de um quarto jogador não formado localmente constitui uma infração disciplinar relacionada com a utilização de atletas e não uma situação de inelegibilidade originária.

O tribunal entendeu ainda que, após o prazo regulamentar de quinze dias, ocorre a homologação tácita dos resultados, mantendo-se apenas as eventuais consequências disciplinares da infração.

De acordo com a decisão, a descoberta posterior da irregularidade não tem capacidade para alterar resultados já homologados, prevalecendo os princípios da estabilidade das competições e da segurança jurídica desportiva.

🏆 AF Coimbra vê atuação validada

Para a Associação de Futebol de Coimbra, esta decisão representa uma confirmação inequívoca da correção dos procedimentos adotados pelos seus órgãos disciplinares e jurisdicionais ao longo de todo o processo.

A instituição sublinha que tanto o Conselho de Disciplina como o Conselho de Justiça atuaram sempre em conformidade com os regulamentos em vigor, respeitando princípios de imparcialidade, rigor e boa-fé.

A AF Coimbra considera igualmente que a decisão judicial valida o trabalho desenvolvido pelos seus colaboradores e órgãos sociais, destacando o papel desempenhado na salvaguarda do regular funcionamento das competições e da verdade desportiva.

📋 Recurso foi totalmente rejeitado

Recorde-se que o Clube Domus Nostra avançou para a jurisdição administrativa depois de ter visto rejeitada a sua pretensão pelo Tribunal Arbitral do Desporto. Com o novo acórdão, o Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a legalidade dos atos praticados pela AF Coimbra, rejeitando integralmente o recurso apresentado pelo clube.

O tribunal recusou ainda o pedido de dispensa do pagamento das custas processuais requerido pelo Domus Nostra.

Jornal Mira Online
📌 Fonte: Associação de Futebol de Coimbra