15.02.2026 –

🛡️ Apoio jurídico gratuito destina-se a particulares e empresas em situação de calamidade

O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, deliberou a criação de uma Bolsa de Advogados/as voluntários/as em regime pro bono, com o objetivo de apoiar cidadãos e empresas dos concelhos afetados pela depressão KRISTIN, abrangidos pela declaração de situação de calamidade.

📄 Este apoio jurídico estará exclusivamente focado na orientação e no auxílio ao preenchimento das participações de sinistros junto das empresas seguradoras, bem como no apoio ao registo na plataforma de reporte de prejuízos. Trata-se de um procedimento considerado essencial para a defesa dos direitos, liberdades e garantias de cidadãos e empresas, promovendo o acesso ao direito num contexto de exceção.

📅 O atendimento será realizado mediante marcação prévia, nos escritórios dos/as advogados/as aderentes, durante o respetivo horário de expediente.

🌐 A lista atualizada dos/as advogados/as voluntários/as encontra-se disponível no site do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, em www.oa.pt/coimbra.

⏳ Este mecanismo de apoio estará em vigor entre 11 de fevereiro e 31 de maio de 2026, podendo o prazo ser ajustado, total ou parcialmente, caso a evolução da situação o justifique.

🗞️ Jornal Mira Online
📌Município de Pombal