17.10.2026 –

Organização considera preocupantes os relatos de violência contra manifestantes que protestavam pacificamente contra a crise da habitação. Intervenção policial terá provocado 37 feridos.

A Amnistia Internacional considera profundamente preocupantes os relatos de violência policial contra manifestantes que protestavam pacificamente contra a crise da habitação, no Porto, e defende a realização de uma investigação independente, imparcial e eficaz à operação policial realizada na madrugada de 15 de outubro.

Segundo a organização, a intervenção ocorreu na Praça D. João I, onde decorria um acampamento de protesto iniciado a 10 de outubro, com a instalação de cerca de 50 tendas. A iniciativa pretendia chamar a atenção para as dificuldades de acesso à habitação em Portugal.

De acordo com os relatos recolhidos pela Amnistia Internacional, cerca de 40 agentes policiais deslocaram-se ao local pelas 2h30, com o objetivo de dispersar o protesto. Os ativistas e os seus advogados contabilizaram 37 feridos, dos quais 35 com ferimentos ligeiros e dois em estado grave. Entre os casos relatados encontram-se ferimentos na cabeça, fraturas num braço e num pulso, bem como o de uma pessoa com deficiência.

A organização refere ainda que os bombeiros prestaram assistência a oito pessoas e transportaram duas para o hospital. Um dos manifestantes, Tomás Varela, relatou ter sido atingido na cabeça com um bastão, tendo necessitado de nove pontos de sutura.

⚖️ Organização questiona proporcionalidade da intervenção

Para a Amnistia Internacional, os relatos de agressões com bastões levantam sérias dúvidas sobre a proporcionalidade do uso da força. A organização considera que a dispersão de manifestações pacíficas deve constituir um último recurso e recorda que o direito de manifestação deve ser respeitado e protegido pelas autoridades.

A polícia terá justificado a operação com a resistência dos manifestantes à remoção das tendas, descrevendo-a como uma “intervenção musculada”.

A Amnistia Internacional sublinha que as autoridades devem assegurar uma investigação que esclareça as circunstâncias da intervenção e determine eventuais responsabilidades individuais.

João Godinho Martins, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, recorda que a Constituição da República Portuguesa estabelece que as medidas policiais não devem ultrapassar o estritamente necessário e têm de respeitar os princípios da adequação e da proporcionalidade.

A organização defende igualmente que o direito de manifestação seja plenamente protegido, incluindo durante a noite.

🏠 Crise da habitação está na origem do protesto

O acampamento surgiu num contexto de crescente dificuldade no acesso à habitação a preços comportáveis. Os manifestantes começaram a reunir-se na Praça D. João I a 10 de outubro, inspirados por protestos realizados em Espanha na sequência do despejo de Maricarmen Abascal.

Dois dias depois, a polícia ordenou a retirada das tendas, invocando uma “ocupação não autorizada de bens públicos”. Segundo manifestantes em contacto com a organização, as tendas e os pertences foram posteriormente removidos e confiscados.

Os ativistas comunicaram à Câmara Municipal do Porto a intenção de prosseguir com a manifestação. O presidente da autarquia, Pedro Duarte, afirmou que adotaria uma postura “absolutamente intransigente” perante novas tentativas de instalação de tendas na praça.

A Amnistia Internacional enquadra o protesto numa realidade nacional marcada pelo aumento dos custos da habitação. A organização destaca que, em Lisboa, o arrendamento corresponde a 116% do salário médio e que quase 13% da população portuguesa vive em agregados familiares sobrelotados.

A organização recorda que o direito à habitação está consagrado no artigo 65.º da Constituição portuguesa e defende que as autoridades devem garantir não só o respeito por esse direito, mas também a proteção das liberdades fundamentais de quem se manifesta para exigir melhores condições de acesso à habitação.

Jornal Mira Online

Fonte: Amnistia Internacional