Parlamento votou ponto a ponto, houve alterações à proposta do PSD, mas as máscaras vão mesmo passar a ser obrigatórias pelo menos durante 70 dias.
O Parlamento aprovou a obrigatoriedade de utilização de máscaras para “o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”, como uma medida mais robusta para a “prevenção e mitigação da transmissão” da Covid-19.
Depois de uma votação ponto por ponto, e com uma emenda do PS, ao contrário dos 90 dias propostos pelo PSD, as máscaras serão obrigatórias por 70 dias, havendo uma reavaliação no fim desse período. As máscaras passam, assim, a ser obrigatórias para todas as pessoas com mais de 10 anos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Durante a discussão, ficou também decidido que vai haver uma campanha de sensibilização para o uso de máscara e para o incentivo ao uso de máscaras reutilizáveis.
As propostas de Bloco de Esquerda e PAN para a distribuição gratuita de máscaras não viu luz verde no Parlamento.
De acordo com a proposta do PSD, ficam de fora pessoas com “atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas”, mas também declarações médicas que atestem “que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras”.
É ainda possível não usar máscara na rua ou em espaços públicos quando esta “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
Há ainda uma ressalva para “pessoas integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”.
Depois de o Governo ter proposto que as máscaras e a aplicação StayAway Covid se tornassem obrigatórias, o PSD apresentou um projeto de lei só para as máscaras, o que levou o Executivo a retirar a proposta inicial já que, nas palavras do primeiro-ministro, se “há consenso”, trata-se já deste assunto.
O PSD tinha avançado com uma proposta para quatro meses, renovável nessa altura, mas acabou por reduzir a obrigatoriedade para três meses.
Inês André Figueiredo / TSF
