23.8.2023 –
Com parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil de Cantanhede.
A Comissão Municipal de Proteção Civil de Cantanhede deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável às propostas das freguesias de Murtede, Ançã e Cordinhã, para criação das respetivas Unidades Locais de Proteção Civil.
O parecer da Comissão foi efetuado tendo por base o entendimento unanime de que o envolvimento dos cidadãos no conhecimento dos riscos com que convivem constitui uma ferramenta indispensável para a prevenção e minimização dos efeitos de acidentes graves e catástrofes, sendo que esta dimensão preventiva da proteção civil, assente no cidadão, potencia a oportunidade de implementar estratégias preventivas que não estejam dissociadas das estratégias reativas.
As juntas de freguesia têm, nos termos da lei, o dever de colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, no âmbito das suas atribuições e competências, próprias ou delegadas, designadamente através da promoção de ações em matéria de prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, sensibilização e informação pública e apoio à gestão de ocorrências, podendo deliberar a existência de unidades locais de proteção civil, mediante parecer vinculativo da Comissão Municipal de Proteção Civil.
A presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, que presidiu à reunião na qualidade de Autoridade Municipal de Proteção Civil, destacou a importância e oportunidade da criação das unidades locais de proteção civil no concelho de Cantanhede na medida em que “as autarquias de freguesia e as Unidades Locais de Proteção Civil são importantes e imprescindíveis estruturas do Sistema de Municipal de Proteção Civil”, reforçando-o não só enquanto estruturas operacionais de proximidade implantadas nas freguesias e profundas conhecedoras das vulnerabilidades da sua área territorial, mas também enquanto “estruturas de promoção do conhecimento das populações face aos riscos e indutoras da dimensão preventiva e da cultura de segurança, que se pretende consolidar no concelho de Cantanhede”.
A Comissão Municipal de Proteção Civil de Cantanhede deliberou ainda, também por unanimidade, emitir parecer no sentido de informar as restantes juntas de freguesia para a pertinência em deliberar a criação e existência de unidades locais de proteção civil, na medida em que a importância da componente da prevenção na construção de comunidades mais seguras e resilientes, através do envolvimento dos cidadãos e da comunidade, permite ampliar o conhecimento dos riscos e das medidas de autoproteção de modo a prevenir ou a mitigar os seus efeitos.
