O verão é, por excelência, o período de maior procura de apartamentos e moradias para gozar uns dias de férias, nomeadamente no Algarve. Razão pela qual a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está mais atenta ao cumprimento da lei.
Desde 27 de novembro de 2014 – quando entrou em vigor o novo regime jurídico do alojamento local – até ao final do mês de julho, a ASAE fiscalizou 293 operadores e verificou que 31,4% não estavam conformes.
De acordo com dados fornecidos ao JN por aquela autoridade, do total de operadores fiscalizados, foram detetados “92 com infrações de natureza diversa”. Os principais incumprimentos prendiam-se com “a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de alojamento local não registados ou com registos desatualizados; a falta de afixação no exterior da placa identificativa da respetiva classificação; a não realização das comunicações prévias exigidas; e a falta de registo de estabelecimento de alojamento local”.
A introdução de novas regras no alojamento local visou, sobretudo, combater a economia paralela. Com o novo regime jurídico, os proprietários de alojamentos destinados a turismo (apartamentos, moradias e hostels) passaram a ter que se registar e abrir atividade nas Finanças. E desde novembro que, em média, todos os dias são registados 72 alojamentos locais no Balcão do Empreendedor. Dados do Ministério da Economia mostram que até ao dia 4 de agosto estavam registados 18 128 alojamentos locais. Ou seja, sublinha o gabinete de Pires de Lima, “em pouco mais de oito meses, os alojamentos locais registados triplicaram o número de registos oficiais dos oito anos em que vigorou a anterior legislação (cerca de 5865)”.
Mais de metade em Faro
Os dados permitem ainda concluir que os apartamentos representam 60,3% do total de alojamentos locais, seguindo-se as moradias (29,2%) e os estabelecimentos de hospedagem (6,5%). E como comprovam os fluxos para o Sul nesta altura do ano, Faro é o distrito com mais registos – 55,2% do total. Segue-se Lisboa, com 20,2%, e o Porto, com 7% [ver infografia].
Nas respostas que enviou ao JN, o Ministério da Economia frisa ainda que “estes números provam que a forma mais eficaz de combater a informalidade e promover a criação de novos negócios é, simultaneamente, baixar as barreiras à formalização e reforçar os mecanismos de fiscalização por parte da Autoridade Tributária e da ASAE”. Do lado do Fisco, o relatório de combate à fraude e evasão fiscais divulgado em julho revelava que, em 2014, a Inspeção Tributária realizou uma ação a nível nacional fiscalizando 80 estabelecimentos “com o objetivo de identificar a existência de estadias não faturadas”, pode ler-se. O JN questionou o Ministério das Finanças para saber se foram realizadas inspeções este ano, mas não obteve resposta.
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