Sabia que em 25 de maio de 2018, o novo regulamento de proteção de dados entra em vigor a nível europeu, sendo obrigatório para todas as entidades públicas e privadas?

O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da proteção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidade para todas as entidades públicas e privadas e sendo diretamente aplicável a partir de 25 de maio de 2018.
É neste contexto que que se enquadra a presente sessão de formação, que tem por objetivo dar a conhecer às empresas e seus colaboradores, os aspetos basilares do tratamento de dados pessoais e as principais novidades do regulamento.

Formação

IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS EMPRESAS
Duração: 8h (9h – 13h | 14h – 18h)

1. Proteção de dados pessoais: o regime em vigor
2. Enquadramento normativo (europeu) da proteção de dados
   •  Âmbito material e territorial
   •  Princípios gerais
   • Os direitos dos titulares dos dados: em especial o direito ao esquecimento e à portabilidade dos dados
   •  Consentimento
   •   O papel do Delegado de Proteção de Dados
   •  Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (data protection impact assessment)
   • Notificação de violações de dados pessoais
   •  Gestão de dados pessoais a nível internacional
   •  Implementação do RGPD.

Formador – Especialista

PROFESSOR ARMANDO VEIGA

• Docente do Ensino Superior – Professor Especialista
• Advogado
• Coordenador das Pós-Graduações em:
  1. Proteção de Dados Pessoais
  2. Administração de Insolvências e Recuperação de Empresas
  3. Mediação de Conflitos
  4. Mediação Familiar
• Docente, entre outras, das unidades curriculares de direito informático, direito da comunicação e publicidade
• Formador em várias áreas, mormente, em proteção de dados pessoais.
• Vencedor do Prémio Ensaio da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (2007) –https://www.cnpd.pt/bin/relacoes/comunicados/Dia_Europeu_2008.pdf
• Título de Especialista: Trabalho académico apresentado: “Videovigilância e Proteção de Dados Pessoais”

Data de realização
29 de março de 2018

Local
Auditório da QUITÉRIOS – Fábrica de Quadros Eléctricos, Lda
Rua da Fábrica, 33 – Portomar
3070-356 Mira – Portugal
GPS
N 40º 26.902
W 8º 44.272

Preço
€40
Efetue a sua inscrição aqui.