O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro regressou hoje ao tribunal de Durban, seis dias depois de ter sido preso na África do Sul. O tribunal rejeitou libertar João Rendeiro sob caução, como pedia a defesa, enquanto decorre o processo de extradição pedido pelas autoridades portuguesas à África do Sul.
A audição de João Rendeiro chegou a ser adiada duas horas, mas acabou por começar apenas uma hora mais tarde no Tribunal de Verulam.
O juiz sul-africano Rajesh Parshotam começou por ler o resumo dos processos e rejeitou os argumentos da defesa de João Rendeiro, como o de que a figura jurídica da prisão preventiva não existiria na África do Sul ou de que o ex-banqueiro não teria um julgamento justo em Portugal. O juiz salientou, porém, que o pedido de extradição por parte de Portugal não foi formalizado.
Ficou assim decidido, esta sexta-feira, que João Rendeiro ficará detido preventivamente – ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários – até ao dia 10 de janeiro e até que Portugal realize o pedido de extradição. Agora, correrá o primeiro prazo de 12 dias para devida provisão do processo na África do Sul.
O magistrado rejeitou hoje libertar João Rendeiro sob a fiança de 40.000 rands (2.190 euros), como pedia a defesa, considerando que havia um elevado risco de fuga e afirmando que o ex-banqueiro “quase de certeza que fugiria”, caso fosse libertado agora.
O juiz argumentou que João Rendeiro “saiu de Portugal, logo que esgotou possibilidades de recursos na justiça, para evitar prisão”.
“Ele [João Rendeiro] é um fugitivo, contra as ordens dos tribunais” referiu o magistrado, justificando que “se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do sul”.
“Liberta-lo não seria pelo interesse da justiça, nem aqui nem em Portugal”, acrescentou.
A defesa de Rendeiro já tinha anunciado antecipadamente que iria recorrer da decisão no caso de ser negada a liberdade.
Quinta-feira foi feriado nacional na África do Sul (Dia da Reconciliação), pelo que o processo foi hoje retomado.
João Rendeiro tem, desde quarta-feira, um terceiro mandado de detenção internacional. O novo mandado foi emitido quarta-feira pelo juiz Francisco Henriques, que a 28 de setembro tinha condenado Rendeiro a 3 anos e seis meses de prisão efetiva pelo crime de burla qualificada.
O ex-banqueiro português foi preso a 11 de dezembro, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-presidente do extinto Banco Privado Português foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Madremedia
