O Ministério Público brasileiro proibiu hoje o Governo de Jair Bolsonaro de “promover peças publicitárias” que incentivem o regresso ao trabalho e contrariem as medidas restritivas impostas pelos governadores regionais para conter a propagação da covid-19.
A decisão da juíza do Ministério Público Laura Bastos Carvalho, do Rio de Janeiro, deu seguimento a um recurso contra possíveis campanhas publicitárias institucionais que incentivem os brasileiros a voltar à normalidade sem ter por base “documentos técnicos”.
Para os juízes, esse tipo de mensagens “poderia agravar o risco de propagação” da covid-19 no Brasil, que em apenas um mês já registou 92 mortos e quase 3.500 casos confirmados, segundo o último balanço do Ministério da Saúde.
Na decisão, a juíza Laura Carvalho referiu-se concretamente a uma campanha cuja divulgação estava em preparação, com o título ‘Brasil não pode parar’, mas que já circulava nas redes sociais, tendo sido partilhada por Flávio Bolsonaro, o filho do Presidente brasileiro.
O vídeo é atribuído ao Governo, mas o gabinete de Comunicação Social da Presidência nega a sua divulgação, admitindo que o vídeo era apenas “experimental” e que não chegou a ser aprovado para divulgação nos canais oficiais.
“Cabe destacar, para que não restem dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo federal com a mensagem do vídeo que está a circular e, portanto, não houve qualquer despesa”, disseram os assessores.
Ainda assim, a juíza antecipou-se a qualquer movimento neste sentido e decretou ao Governo que se abstenha de divulgar, “por rádio, televisão, jornais, revistas, páginas web ou qualquer outro meio, físico ou digital”, anúncios que “sugiram às populações” quaisquer comportamentos “que não respeitem as diretrizes emitidas pelo Ministério da Saúde”.
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem criticado as medidas de isolamento social adotadas a nível estadual e municipal, frisando que, embora seja necessário cuidar da saúde da população, também se deve prevenir o duro efeito económico que a pandemia causa.
Na quarta-feira, Bolsonaro decretou a reabertura imediata de todas as casas de apostas, que operam sob tutela federal. No dia seguinte, a medida foi alargada a igrejas de todas as religiões.
Bolsonaro, que por várias vezes classificou a covid-19 de “gripezinha” e “histeria”, considerou as atividades religiosas e casas de apostas como “serviços essenciais”.
De acordo com a imprensa local, o Governo anunciou já que vai recorrer da decisão da justiça brasileira.
Na sexta-feira, o Brasil registou 3.417 casos e 92 mortos, sendo que 85% das vítimas mortais apresentava pelo menos um fator de risco, informou o Ministério da Saúde.
Lusa
