Tribunal decide que Lula pode ser preso após conclusão de processo em 2ª instância

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil negou hoje um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votando a favor da execução da pena a que foi condenado, de 12 anos e um mês de prisão.

Os cinco magistrados do STJ negaram o recurso com o qual a defesa de Lula pretendia impedir que este fosse preso no final da análise de diligências pendentes no Tribunal da 4ª Região (TRF4).

Os magistrados do STJ que analisaram o habeas corpus preventivo votaram por unanimidade a favor da rejeição do pedido.

Os advogados do ex-presidente brasileiro alegaram no habeas corpus preventivo, negado pelo STJ, que o seu cliente deveria ter o direito de permanecer em liberdade até que fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Brasil.

A decisão abre o caminho para uma prisão de Lula da Silva assim que o TRF4 terminar de analisar os pedidos de revisão solicitados por seus advogados.

Porém, o ex-presidente já entrou com um recurso no STF, único órgão judicial que ainda pode reverter as decisões tomadas em tribunais inferiores e mantê-lo em liberdade.

O ex-presidente brasileiro pode ir parar na prisão porque foi considerado culpado duas vezes do crime de corrupção e branqueamento de capitais, por ter alegadamente recebido um apartamento de luxo na cidade do litoral do Guarujá como suborno da construtora OAS, uma das empresas envolvidas nos escândalos da Operação Lava Jato.

AFP