Este é, simplesmente o nono chumbo que o Tribunal Constitucional dá ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

Desta vez, o que estava em causa eram dois diplomas: a Contribuição de Sustentabilidade, sendo que foram chumbados apenas os Cortes salariais entre 2016 e 2018, por considerarem que “violam o princípio da igualdade”. Já os de 2014 e 2015 estão validados.

Aguardam-se mais detalhes sobre esta decisão, e as consequentes interpretações, de todas as partes envolvidas.