O ativista ambiental Francisco Pedro, que interrompeu um discurso do primeiro-ministro António Costa em 2019, foi hoje absolvido do crime de desobediência qualificada em julgamento realizado no Tribunal Local Criminal de Lisboa.

A juíza Sofia Claudino considerou não ter ficado provado que o ativista de 35 anos, conhecido como “Kiko”, seria o organizador do protesto durante o discurso de António Costa numa cerimónia de aniversário do Partido Socialista (PS), em Lisboa. Em causa estava um crime punível com pena até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa, tendo o Ministério Público (MP) pedido a condenação através de multa nas suas alegações finais.

“Analisando os factos provados e não provados, ainda que se considere que a ação de protesto foi uma verdadeira manifestação, constata-se que o arguido não era o organizador da mesma, podendo o mesmo ser considerado como mero participante naquela manifestação. Não se tendo provado que foi o promotor daquela manifestação, não pode o mesmo ser punido. Impondo-se, sem mais, a absolvição”, disse a juíza.

Em 2019, Francisco Pedro tentou chegar ao microfone para tomar a palavra e contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo no Montijo, com a acusação a argumentar que se tratava de uma manifestação organizada e não autorizada pela Câmara de Lisboa. Por sua vez, o ativista defendeu logo no arranque do julgamento ter sido apenas uma “ação espontânea” de liberdade de expressão e para denúncia de um crime.