Foi um serão muito bem passado, aquele que aconteceu na Biblioteca Municipal de Mira no dia 20 de Março.
Com a presença dos oradores César Inácio (Diretor Regional do SEF) e do Dr. Ricardo Rocha Diniz (Mestrado em Ciência Política da Universidade de Aveiro), o assunto abordado foi o infame “TRÁFICO DE PESSOAS”, infelizmente, ainda tão comum nos dias que correm.
Pelas palavras de Ricardo Diniz, ficou a saber-se a estimativa de pessoas que está em tal situação e que ronda os trinta milhões em todo o planeta, sendo 66% mulheres, 13% rapazes, 12% homens e 9% raparigas, segundo dados da ONU.
Ainda segundo a ONU, os tipos de tráfico estão assim classificados: 79% tráfico sexual, 18% exploração laboral, 3% outras.
As formas de tráfico são tão diversas como a exploração da prostituição, os trabalhos forçados, e outros tipos, sendo que o lucro calculado com este tráfico, anda por volta dos 32 biliões de Dólares.
A história deste tipo de crimes começa bem longe. Temos de ir à Antiguidade Clássica (Roma e Grécia) para encontrarmos esta prática, tendo sido cada vez mais adaptada e desenvolvida pelos traficantes, ao longo dos tempos mais recentes.
Pudemos conhecer outras tristes realidades, como a de que somente em 1926 foi feita uma “Convenção Sobre a Escravatura”, e que, só mais tarde, a Mauritânia foi o último país do globo a aboli-la oficialmente. Porém, “Abolição Jurídica” não acaba com a escravatura, de facto! Daí pode-se dizer que “Tráfico Humano” é a nova designação para a “escravatura”.
Para além disso, foi explicado que o tráfico depende, não apenas, da procura dos países de destino da “mercadoria”, mas também da oferta dos países de origem. Torna-se muito fácil aos traficantes, seduzir as pessoas para países mais ricos, com promessas de uma vida melhor. Assim sendo, utilizam, no local, a exploração da ilegalidade documental e a violência física como formas de forçar a permanência do traficado dentro da rede do tráfico.
Já César Inácio fez uma breve exposição das funções do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras): Controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional. Para isto, dispõe de, aproximadamente, 1.400 funcionários.
O SEF é um órgão da polícia criminal e atua diretamente quando se trata de crimes associados à imigração ilegal, tráfico de pessoas e os chamados “casamentos de conveniência”.
César Inácio deu números de uma realidade aparentemente ignorada pela maioria da população portuguesa: em 2012 a população estrangeira era de 410.600 pessoas (10% da população ativa de Portugal). As maiores comunidades estrangeiras na altura, eram: Brasil (25,3%), Ucrânia (10,6%), Cabo Verde (10,3%), Roménia (8,4%), Angola (4,9%) e Guiné Bissau (4,3%).
A observação óbvia que fica quando se analisa este fenómeno é que os fins são a prostituição, a exploração sexual, os trabalhos forçados, a extração de órgãos, entre outros, e que os meios para conseguirem os objetivos podem ser “brandos” como promessas falsas, retenções de documentos, etc… ou ser “violentos” como coação/violência, tortura, ameaças à vítima e à sua família (no país de origem), entre outros. Para finalizar a exposição, foi deixado claro o seguinte: O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NÃO EXCLUI, EM CASO ALGUM, A ILEGALIDADE!
Para quaisquer tipos de denúncia sobre eventuais casos que se possam conhecer, há o site do SEF, sempre aberto a esclarecer todas as denúncias que sejam feitas:
É dever de cada um de nós, dar conhecimento de quaisquer situ
ações anómalas. Só assim se pode combater tal flagelo…
